sábado, 11 de agosto de 2012

Cotas aprovadas, problema resolvido.

Os destaques em negrito são meus.
Opiniões expressas em diversos jornais e compiladas pelo Jornal da Ciência:
Se o Estado determina que toda a população tem que ter acesso à educação, precisa agir nesse sentido. Menos de 20% dos jovens de 18 a 24 anos estão no ensino superior. Obrigar quem já tem dificuldades de se manter a resolver esse problema com medida paliativa é absurdo. (Renato Pedrosa) (...)
Creio na pertinência das cotas em universidades públicas, mas elas devem ser sociais, com critérios econômicos bem estabelecidos. Uma política afirmativa nesse formato traria o mesmo efeito prático e sem criar esse tipo de cisão étnica que não é uma medida pedagógica correta. Se a ideia é facilitar a integração, criar esses nichos pode acirrar ainda mais a discriminação. (Nina Ranieri)
Críticas à lei de cotas por ferir autonomia de universidades federais -- Jornal da Ciência:
Na avaliação da diretora executiva da organização Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o sistema de cotas só existe porque a educação básica pública não é de qualidade. "Se os resultados das escolas fossem equivalentes, não precisaríamos de cotas", argumenta. Ainda assim, a especialista afirma que a medida é um mecanismo justo para oferecer oportunidades aos que não tiveram.
Universidade, autonomia e renovação, artigo de Jaime Santana e Lauro Morhy -- Jornal da Ciência
A universidade brasileira, assim como os municípios, está sob a tutela do Estado brasileiro centralizador, que nunca levou em consideração as nossas diferenças regionais e culturais, e muito menos a complexa atividade universitária. Na prática, a autonomia universitária verdadeira nunca existiu de fato, e a pouca autonomia que chegou a ser concedida, vem sendo cada vez mais subtraída.
Ensino público manda 45% dos alunos às universidades federais -- Jornal da Ciência
De acordo com o estudo "Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras", concluído pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) em julho de 2011, 45% dos cerca de 900 mil alunos matriculados nas 59 instituições da rede de ensino superior do País vieram do ensino médio público.
Ou seja, a composição de "pobres" X "não pobres" não será afetada com a lei, mas o critério racial pode mudar a composição étnica dentro dos "pobres"...
Critérios raciais da Lei de Cotas nas universidades podem causar distorções -- Estadão
Fixar o porcentual de cotas para negros, pardos e indígenas de acordo com a proporção dessas populações nos Estados pode criar distorções na aprovação das universidades federais. Isso porque o volume de inscritos no vestibulares nem sempre tem correlação com esse porcentual. Além disso, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possibilita que candidatos de outros Estados concorram em qualquer universidade federal do País.
O que as cotas mascaram -- editorial do Estadão
Mesmo entre os defensores da aplicação do chamado modelo de ação afirmativa na educação, para corrigir desigualdades e preconceitos impregnados na sociedade brasileira, há quem considere "descabelado" excluir do preenchimento pelo critério exclusivo do mérito uma em cada duas vagas disponíveis na rede federal de terceiro grau e escolas técnicas. (...)
O mais grave, de toda forma, é que esse tipo de favorecimento impositivo a alunos da escola pública antes escamoteia do que contribui para resolver o notório problema da baixa qualidade do ensino fundamental e médio gratuito. O benefício perpetua na prática um padrão de aprendizagem insuficiente para dar aos jovens condições razoáveis de ingresso na universidade pública, mesmo em cursos menos concorridos.
Abrir as portas da universidade para o povo -- Simon Schwartzman no Estadão
O suposto é que todas diferenças de formação desapareceriam se os alunos fossem expostos a uma educação de qualidade. Infelizmente, não há evidência de que isto seja assim, da mesma maneira de que não há evidência de que cursos de nivelamento ou reciclagem consigam superar, com facilidade, déficits de formação no uso da linguagem, de conceitos básicos de ciências e de uso de aritmética e matemática acumulados ao longo dos anos. Ao contrário, a evidência é que este tipo de nivelamento, embora não impossível, é extremamente caro e de resultados incertos.

E aqui vão alguns links mais antigos com discussão em torno das cotas (além de uma busca rápida que eu havia feito com referências acadêmicas em uma base de acesso aberto):

A questão das cotas raciais | Simon's Site
Mais adequado seria melhorar a educação para as pessoas poderem chegar à universidade e não precisarem desse tipo de ajuda. Na falta disso, poderiam ser criados cursos que preparassem melhor para as universidades, e poderiam dar ajuda financeira para quem não tem recursos, de modo a permitir que as pessoas continuem estudando.
Blog do Cristiano M. Costa: Sistema de Cotas: Solução Fácil
A má qualidade da educação básica (ensino fundamental e médio) no Brasil é a maior causadora das desigualdades de renda observadas na idade adulta.
Folha.com - Saber - Alunos com bônus por raça repetem mais na Unicamp - 28/04/2012
Levantamento feito pela Unicamp mostra que estudantes do ensino médio que receberam pontos extra no vestibular da universidade tiveram, ao final da graduação, rendimento igual ao dos demais universitários. Já pretos, pardos e indígenas que ganharam bônus adicional devido à raça auto-declarada sofreram mais com reprovação e abandono.
Universidades federais criadas na gestão Lula mantêm desigualdades -- Estadão
Em 5 das 14 novas universidades há mais ricos que pobres, em 8 a porcentagem de alunos brancos é maior que a média nacional, enquanto que a de alunos que se declararam pretos é menor que a média em 9 delas. (...) O sistema de cotas sociais e raciais, por exemplo, foi adotado por 20 universidades federais de 14 Estados. (...)
Segundo a especialista em ensino superior e professora da USP Elizabeth Balbachevsky, reforçar a qualidade da educação oferecida no ensino médio das redes estaduais e municipais é fundamental para aumentar o acesso de jovens de classes populares à universidade pública.
Cotas nas universidades: o que ainda não foi decidido e a dor de cabeça jurídica pela frente - Para Entender Direito
Mas a questão juridicamente interessante que ainda não foi respondida de forma objetiva (e que em algum momento gerará controvérsia) é qual é o limite da constitucionalidade. Em outras palavras, que tipos de cotas são inconstitucionais e quando é que uma cota inicialmente constitucional deixa de sê-lo?
Going Native - WSJ.com
Our surmise is that Warren downplayed her alleged Indian roots after coming to Harvard to avoid the stigma of "affirmative action." As Althouse points out, early in her career, "minority status" would have been useful to her advancement. But once she was on the tenure track at an Ivy League law school, she had more or less reached the pinnacle of academia. At that point, if people thought of her as white, they would assume she got the job entirely on the merits, without benefit of racial preferences.
Not all minority professors could pull that off. If Warren were black, for instance, everyone would know it, and there would be no way of escaping the stereotype. Because she is--or can pass for--white, she was in a position to have the best of both worlds, advancing through affirmative action, then enjoying the white privilege of appearing to have gotten ahead solely on the merits.
Hélio Schwartsman - Cotas e justiça - 03/05/2012
Já que a ideia é levantar alguns pontos problemáticos da política de cotas, é preciso ter em mente aqui que há um grande descompasso entre o universo de prejudicados pela injustiça histórica original (negros escravizados) e o de beneficiados pela política reparatória (alguns de seus descendentes, em geral os mais dotados e que menos precisariam de ajuda). E vale lembrar que os que pagam a conta (o branco preterido no vestibular, por exemplo) tampouco coincidem com aqueles que, no passado, lucraram com a injúria primordial (mercadores de escravos, grandes fazendeiros).
O julgamento da política de cotas raciais no STF - Renato Pacca: O Globo
Entretanto, as cotas raciais são potencialmente capazes de conferir um tratamento diferenciado a um negro rico, por exemplo, em detrimento de um branco pobre, em função de um único critério objetivo: a cor da pele. A pergunta relevante a fazer é qual o sentido de discriminar um branco pobre e privilegiar um negro rico, combatendo uma injustiça histórica com outra injustiça, agora atual?
Folha.com -- Nos EUA, cotas são ilegais, mas universidades adotam ações afirmativas - 25/04/2012
Contrariando a crença de muitas pessoas fora dos EUA, as cotas numéricas são ilegais no país (apenas "metas" não obrigatórias são adotadas por empresas com contratos federais). Mas as principais universidades levam em conta fatores qualitativos - como status de minoria ou origem socio-econômica - para escolher alguns estudantes em detrimento de outros.


E outros links de interesse, em inglês:
Preferential admissions for children of elite colleges « Statistical Modeling, Causal Inference, and Social Science
Address education inequality in India : Nature : Nature Publishing Group
The anxiety of choice versus the tyranny of others choosing for us - Matt Ridley
Merit, Not Race in College Admissions - Room for Debate - NYTimes.com
Race-Based Preferences Are Corrosive Public Policy - Room for Debate - NYTimes.com
Information Processing: Inside Duke: hurting the ones we love?
I'm Not Asian - Jesse Washington Associated Press National Writer, Race and Ethnicity
Rationally Speaking: On ethics, part VI: Egalitarianism
American Beliefs about Economic Opportunity and Income Inequality « Statistical Modeling, Causal Inference, and Social Science
Information Processing: Asian admissions in Boston Globe
Supreme Court Justice Thomas blames Yale affirmative action for his early job problems | SouthCoastToday.com (que eu traduzi parcialmente aqui)

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