sábado, 24 de agosto de 2013

Ainda os médicos cubanos

Eu já havia comentado mês passado sobre as condições análogas às de escravo a que seriam submetidos os médicos cubanos no Brasil. Para refrescar a memória, recomendo ler o post mais uma vez. Agora que o governo resolveu levar a cabo esse absurdo, coleto mais alguns links abaixo. Mais absurdo ainda são os ditos liberais/progressistas que se calam frente a esse acordo, dizendo "ah, mas precisamos de médicos" -- como quem diz, "ah, mas precisamos de roupas baratas" ou "ah, mas precisamos de cana". Um exemplo da ginástica pode ser lido aqui e aqui. Parabéns por defenderem o simulacro de capitalismo selvagem que alhures atacam! É absurda também qualquer discriminação pessoal quanto aos estrangeiros -- já basta a que os governos lhes impõem. Seguem os links (com destaques meus em negrito):

Durante missão na Bolívia, médicos cubanos seguiram cartilha ditatorial

Dividido em onze capítulos, o grau de detalhamento do Regulamento Disciplinador chegava ao nível de dizer o que os cubanos deveriam fazer caso começassem algum relacionamento amoroso com uma nativa. A título de curiosidade: obrigava os cubanos a informar às autoridades o relacionamento. Além disso, a parceira deveria estar ciente do pensamento revolucionário das missões cubanas — e concordar com ele.

Os profissionais também estavam proibidos de sair de casa após às 18 horas sem autorização prévia do chefe imediato. Para conseguir o aval, eles deveriam informar aonde iam, se estariam com colegas cubanos ou com nativos e qual a finalidade da saída. Os médicos eram proibidos de ingerir bebidas alcoólicas em lugares públicos, fora algumas poucas exceções: festividades cubanas, aniversários coletivos, despedidas de outros colaboradores e outros. 

De acordo com a cartilha, os cubanos não poderiam participar de atos públicos para os quais não fossem convocados. Estavam também proibidos de falar com a imprensa sem autorização prévia, de pedir dinheiro emprestado aos bolivianos e de manter amizade com outros cubanos que tivessem abandonado a missão.

Professor cubano da USP esmiúça em artigo o modelo de ‘exportação’ de médicos de Havana

Eis algumas das observações do professor (Juan López Linares, cubano naturalizado brasileiro):

1. Levando adiante o plano de importar médicos cubanos, o governo brasileiro teria de se entender com o regime de Havana, não com os profissionais. “Isso significa, na prática, que mais de 50% do salário pago pelas autoridades brasileiras” não chegaria aos bolsos dos médicos. Serviria “para alimentar a ditadura cubana.”

2. O salário mensal de um médico em Cuba, escreve o professor Juan, “não supera os R$ 100”. Por isso, eles consideram o trabalho no estrangeiro, mesmo quando prestado na África, “um sacrifício desejável.”

3. Cuba impõe aos médicos que envia ao estrangeiro um leque de suplícios baseados num vocábulo: não. Os doutores não podem viajar, não estão autorizados a participar de congressos, não podem tomar parte de movimentos políticos, não isso e não aquilo. O desrespeito às proibições sujeita os infratores a uma punição draconiana: retornar a Cuba.

4. “A experiência mostra que uma parte não desprezível dos médicos termina ‘fugindo’ dessa situação mediante o casamento com um cidadão local ou a emigração para um terceiro país”, escreveu o professor Juan.

5. Juan diz dar razão às entidades médicas brasileiras quanto à exigência de submeter os médicos cubanos ao teste de conhecimentos profissionais, o Revalida. As estatísticas do exame, informa o doutor, indicam que “somente 20% dos médicos formados em Cuba passam nas provas” –a cifra inclui os brasileiros que estudam em Havana. Gente indicada “pelos partidos políticos favoráveis ao regime dos Castros.”

PT abre pré-seleção para bolsas deMedicina em Cuba

A Secretaria de Relações Internacionais do PT está organizando o processo pré-seletivo dos bolsistas que estudarão na Escola Latino-Americana de Medicina em Cuba. Desde 1999, o governo cubano oferece estas bolsas através de várias organizações brasileiras, entre as quais o PT.  (...)

O PT lembra que este é um processo pré-seletivo. A seleção final será feita pelo governo cubano. Ou seja, a pré-seleção relaciona as pessoas que serão submetidas ao processo seletivo final caso o governo cubano realmente ofereça bolsas em 2006 e caso o número de bolsas seja equivalente ao número de pré-selecionados. Os pré-requisitos definidos por Cuba (os dois primeiros) e pelo PT (os dois últimos) para participar da pré-seleção são os seguintes:

- ter no máximo 25 anos no momento de iniciar o processo seletivo;

- ter concluído o ensino médio (ou equivalente), com obrigatoriedade das matérias de Biologia, Física e Química em todos os anos;

- ter estudado todo o período escolar em escola pública;

- ter no mínimo 2 (dois) anos de filiação partidária e apresentar carta de recomendação de instância partidária, ou seja, setorial, diretório ou comissão executiva de âmbito municipal, estadual ou nacional. Não se trata de recomendação de um membro da instância, mas sim aprovada em reunião da instância partidária.

Médicos cubanos sem direitos básicos: onde está a gritaria dos progressistas? | Construindo pensamentos

Não deixa de ser irônico notar que os mesmos progressistas que aplaudiram a legislação que estendeu às empregadas domésticas mais direitos trabalhistas agora estejam calados… Essa desenvoltura com que certa esquerda objetifica o ser humano (para poder tratá-lo não como indivíduo, mas como “instrumento da revolução”) é abjeta.

Sobre o programa Mais Médicos, do governo federal - Renato Pacca: O Globo

Vale ressaltar que a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, firmado em 1969 e em relação ao qual o Brasil livremente aderiu em 1992, dispõe que ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, ressalvando exceções pontuais, como o serviço militar obrigatório.

Cubanos estarão sujeitos às leis trabalhistas de Cuba

Ao contrário dos demais contratados do programa Mais Médicos, os cubanos não receberão o salário integral de R$ 10 mil, mas apenas uma parte deles - entre R$ 2,4 mil e R$ 4 mil. O pagamento do Brasil é integral, mas os recursos são repassados à Opas, que paga ao governo de Cuba e esse sim repassa apenas uma parte às famílias - que ficam na ilha - e outra aos médicos em si.

Por causa da situação de contratação diferente dos cubanos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou ontem que deve abrir uma ação contra a vinda os cubanos, cuja contratação estaria sendo feita de forma irregular, ferindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Padilha afirma que o convênio, feito através da OPAS, segue as mesmas regras dos demais feitos por Cuba com mais de 50 países.

Salário em ilha não costuma passar de R$ 100

Os profissionais enviados à Venezuela ganham cerca de R$ 550, de acordo com dados extraoficiais. Em algumas missões, eles recebem poupança na ilha comunista, mas que só pode ser retirada ao final do programa. Ao receber até 4.000 médicos de Cuba, o Brasil se torna o segundo maior "cliente" da principal fonte de divisa estrangeira da ilha, só perdendo para a Venezuela. (...)

O próprio governo admite que a "exportação de serviços médicos" é hoje a maior fonte de divisas (cerca de US$ 6 bilhões anuais), ultrapassando venda de níquel e turismo.

Médicos cubanos não terão asilo político, diz advogado-geral da União

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta sexta-feira que médicos cubanos que tentem permanecer no Brasil após o final do convênio com o governo não terão direito a asilo e serão forçados a retornar a Cuba.

Questionado pela Folha sobre qual a postura que o Brasil adotaria caso médicos se recusem a voltar a Cuba, Adams disse não ver a possibilidade de asilo. "Nesse caso me parece que não teriam direito a essa pretensão. Provavelmente seriam devolvidos." Segundo o advogado-geral, que que considera "remota" a possibilidade de deserção, dificilmente o Ministério da Justiça concederia o direito de permanência.

"Todos os tratados, quando de trata de asilo, [consideram] situações que configurem ameaça por razões ordem política, de crença religiosa ou outra razão. É nesses condições que você analisa as situações de refúgio. E, nesse caso, não me parece que configuraria essa situação", disse.

A filha de Dom Pedro II aboliu o que acaba de ser restaurado por um filhote de Lula | Augusto Nunes

Para o bacharel do Planalto, portanto, nenhum cubano tem motivos para trocar a ilha natal pelo Brasil, a ditadura pela democracia, a opressão pela liberdade. “Esses médicos vêm como profissionais, eles vêm em cima de um compromisso, de um acordo, de um programa, de uma relação de trabalho”, derramou-se o chefe da AGU. Adams não vê nada de mais numa “relação de trabalho” deformada por violências repulsivas. (...)
O triunfo do absurdo se completou com a confissão de Adams. Os médicos caribenhos pertencem aos irmãos Castro. Muitos são escravos voluntários, e se engajaram com entusiasmo na missão para expandir o paraíso comunista. A maioria cumpre ordens. Os que tentarem fugir serão capturados e devolvidos aos donos. Se conseguirem enganar policiais brasileiros reduzidos a capitães-do-mato, os parentes retidos na ilha sofrerão os castigos de praxe.

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