Mais textos sobre o PNDH-3

Continuação dos posts anteriores...

OAB-SP QUER DEBATE SOBRE O 3º PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - nota oficial da OAB-SP (em contraste com o gauche caviar  Cézar Britto):

As reações contrárias de inúmeros setores da sociedade organizada às propostas formuladas pelo Programa demonstram que as soluções apontadas não foram suficientemente debatidas e não passaram pela devida reflexão do povo brasileiro, embora possam agradar a alguns grupos pelo seu viés ideológico.
(...)
Falta, portanto, ao 3º Programa Nacional de direitos Humanos o devido equilíbrio para buscar pontos de consenso entre o que deseja o Poder Público e a sociedade brasileira no que tange aos temas macros dos Direitos Humanos. Da forma como está, não pode permanecer. Mantemos, contudo, a esperança de que o Brasil conseguirá construir uma agenda positiva de Direitos Humanos e avançar nesse sentido para usufruto de seu povo. Assim, propomos que haja, agora, o que deveria ter havido anteriormente: um amplo debate nacional sobre cada um dos complexos temas contemplados pelo Programa.

Abertura de arquivos e Comissão da Verdade | Reinaldo Azevedo:

Ainda sobre as verdades do passado, é preciso que fique claro: nada impede — RIGOROSAMENTE NADA!!! — que o presidente Lula abra os chamados “arquivos” do Regime Militar. Isso pode ser feito sem qualquer proselitismo revanchista — e suponho que alguns esquerdistas nem gostem tanto da idéia. Em vez disso, mantém-se o sigilo e se investe nessa ridícula “comissão”. Por quê? Porque o objetivo, evidentemente, não é saber “a verdade”, mas criminalizar a história. Misturar “abertura de arquivos” com “comissão” é mera patranha esquerdopata.

Villas Bôas-Corrêa » Esperem pela presidenta Dilma:

Ao regressar a Brasília, com, a mão na testa como quem mata marimbondo, o presidente Lula deparou com a crise provocada pelo lançamento do novo Programa Nacional dos Direitos Humanos, um calhamaço que trata dos mais diversos temas e que certamente não foi lido por olhos atentos e espertos. Entre os variados temas da miscelânea que propõe a aprovação de 27 novas leis, prevê a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar as torturas e apontar os torturadores durante o regime militar. A previsível reação dos militares levou o ministro da Defesa, Nélson Jobim, com o apoio do comandantes das três armas, a amaciar o texto: em vez de apurar as violações de direitos humanos praticados no contexto repressão política, o remendo do recuo para “praticados no contexto de conflitos políticos”, E a troca do seis por meia dúzia.
(...)
Como é notório, a ministra Dilma Rousseff foi militante na clandestinidade contra a ditadura militar. Presa e torturada - do pau-arara, dos mergulhos em água gelada, dos interrogatórios debaixo de pancadas. Ora, a campanha eleitoral vai esvaziar o Congresso e desviar a atenção para o sobe-e-desce nas pesquisas. Se a ministra-candidata sentar na cadeira de Lula como a primeira presidenta da história deste país, ninguém mais indicado para acompanha a apuração das denuncia de tortura durante os quase 21 anos da ditadura militar. Quem duvidaria do testemunho da presidenta Dilma?

Ordem dos Agentes Bolivarianos (blog do Orlando Tambosi), comentando a declaração infeliz de Cézar Britto:

Uma das coisas que me afastaram do Direito (sim, me graduei na coisa) foi exatamente o circo do Direito Penal. Sempre fui contra o grotesco "Tribunal do Júri", órgão leigo que é capaz de devolver à rua o mais cruel dos assassinos. Se um grupo escolhido ao acaso é tão poderoso, é de se perguntar para que servem juízes, advogados e promotores. Novela, pelo menos, conta com atores profissionais. Bene, o uso do cachimbo faz a boca torta. A OAB, que já lutou contra a ditadura, hoje se alinha apenas com os bandidos.

Para FHC, é perigoso que Comissão da Verdade vire assunto político (BBC Brasil):

Em entrevista ao correspondente Gary Duffy na última sexta-feira, Fernando Henrique disse que a maneira como o governo Lula apresentou a proposta para a criação da Comissão criou “um obstáculo” para se saber o que ocorreu no período, ao causar “intranquilidade” entre os militares.
“Eu penso que a situação do Brasil não pode ser comparada com a situação da Argentina ou com o Chile (que criaram comissões para apurar abusos durante seus regimes militares)”, disse. “Este não é um assunto político no Brasil, mas uma questão de direitos humanos, o que para mim é importante, mas o perigo é transformar isso em um assunto político”.

¿Un programa de izquierdas en Brasil? (Juan Arias no EL PAÍS):

Según los principales analistas políticos de Brasil, lo que más ha chocado es que el texto en su conjunto es casi una copia del que el ala izquierda del Partido de los Trabajadores (PT) propuso a Lula como base de su programa en las elecciones de 2002. El entonces candidato acabó rechazándolo de plano con su famosa Carta al Pueblo de Brasil, en la que se comprometía, si era elegido, a mantener la política económica neoliberal de su antecesor, Fernando Henrique Cardoso, y ofrecía todo tipo de garantías jurídicas y políticas sobre la propiedad privada, la libertad de expresión y la defensa de las instituciones democráticas, como realmente ha hecho hasta ahora.

El programa izquierdista y populista que Lula rechazó fue elaborado por quien era alcalde de Santo André, en el Estado de São Paulo, Celso Daniel, que iba a ser el responsable de la campaña de Lula y que fue misteriosamente asesinado. Tomó su relevo Antonio Palocci, inspirador de la Carta al Pueblo y más tarde su ministro fuerte de Economía.

Plano 'atualiza' texto da era FHC com intervencionismo (Roldão Arruda no Estadão):

Em linhas gerais, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, aprovada dias atrás pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece apenas a atualização da versão lançada em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Com exceção do capítulo sobre a Comissão da Verdade, que não existia, todos os grandes temas abordados agora já haviam sido analisados ou tangenciados no documento anterior. Uma leitura mais atenta, porém, permite ver que o programa atual é mais incisivo e carregado de propostas de intervenções políticas.

Lula e os estragos do decreto (editorial do Estadão):

O secretário nacional de Direitos Humanos acusou seus críticos de desejarem transformar o plano em "monstrengo político único no planeta". Pura injustiça. O decreto já nasceu um monstrengo e seu autor é ele mesmo. Mas não é "único no planeta". Pertence a uma velha e grande família. Entre seus antepassados incluem-se as leis criadas pelos governos mais totalitários e mais brutais do século 20.

Entre os parentes contemporâneos é fácil apontar, por exemplo, as aberrações do regime instaurado pelo venezuelano Hugo Chávez e outras produzidas ou meramente ensaiadas por vários chefes populistas latino-americanos. As ameaças à liberdade de expressão e de informação, em nome de direitos humanos, são típicas dessa família de concepções políticas, assim como a intenção de converter o ensino da História em ferramenta de controle ideológico. Portanto, monstrengo, sim, mas não único em sua espécie.

E para distrair, uma notícia diferente: o filme do Lula já é sucesso de crítica (mas não de bilheteria).