"Capitalismo" no dos outros é refresco

Um entendimento pueril de democracia pode levar a desastres autoritários. Trecho de notícia no Portal IMPRENSA:

Nesta sexta-feira (5), o governo da Venezuela anunciou uma multa de US$ 2,3 milhões e outros impostos vencidos à emissora Globovisión, de oposição ao presidente Hugo Chávez. Segundo Fanny Márquez, gerente geral do órgão de serviços tributários, a emissora foi multada "não somente por impostos omitidos", mas por "interesses moratórios".

Nas eleições de 2002 e 2003, a emissora cedeu espaços televisivos aos opositores de Chávez. "Eles cederam seus espaços, os doaram, transmitiram propaganda de todas as organizações políticas", declarou Márquez de acordo com a agência de notícias AP.

E hoje, em opinião no Estadão assinada por Miguel Reale Júnior, comentando a revogação da Lei de Imprensa:

Mas prevaleceu o argumento ideológico de abolir o entulho autoritário, pois a lei fora votada no Congresso e sancionada em 1967. O politicamente correto muitas vezes redunda em ser proibido pensar. Então, a substância cede ante o simbólico.

A necessária proteção da honra contra indevida agressão por meio de imprensa agora caberia ao disposto no Código Penal. A maioria dos ministros não percebeu que, em pontos essenciais, o constante do Código Penal na repressão à calúnia, difamação e injúria é muito mais grave que na Lei de Imprensa.

Em artigo publicado nesta página, Manuel Alceu Affonso Ferreira escreveu com propriedade: "As virtudes ou os defeitos de uma lei devem ser detectados no seu conteúdo, jamais na certidão de nascimento." Mas, se a questão é meramente simbólica, até nisso o Supremo errou: a Parte Especial do Código Penal, que trata dos crimes contra a honra, foi objeto de decreto-lei editado na ditadura getuliana, com o Congresso fechado.

Depois de minadas a liberdade de imprensa, a independência do Judiciário, o IPEA, e tantas outras, preparemo-nos para a caça às bruxas acadêmicas que estiverem desalinhadas: só se salva quem se afogar. Trecho de comentário de Marcelo Hermes sobre notícias publicadas na Science e Nature:

Agora Hugo Chávez está interferindo com a pesquisa e ciência na Venezuela. Em seu programa dominical de televisão Aló Presidente ordenou que "seus" cientistas parem com "pesquisas obscuras" (ou "inúteis") , como a busca de vida em Venus, e que visitem favelas para fazer algo de útil.

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