sábado, 23 de maio de 2009

Democracia boa tem, assim, a minha cara e Jezuis no coração

Trechos de Editorial do Estadão, comentando o vazio jurídico deixado pela revogação da Lei de Imprensa:
Para esses especialistas, outro grave problema causado pela revogação da Lei de Imprensa é a falta de limites para o chamado "arbitramento monetário" nos processos de indenização por danos morais. Eles receiam que oportunistas, alegando terem sido difamados e injuriados, exijam indenizações absurdas e os juízes, por falta de critérios objetivos, acabem acolhendo esses pedidos. Os especialistas também temem a prática, em larga escala, das intimidações com base na chicana jurídica de advogados, a exemplo do que aconteceu há alguns anos, quando uma determinada igreja passou a processar os jornais O Globo e Folha de S.Paulo em centenas de comarcas do interior espalhadas em todo o País.

Durante o julgamento da inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, alguns ministros afirmaram que a decisão do STF obrigaria o Congresso a aprovar - em regime de urgência - uma lei de imprensa "nova e verdadeiramente democrática", para substituir a que foi revogada. Até agora, contudo, só dois parlamentares se dispuseram a assumir essa tarefa. E um deles, não por coincidência, é um dos dirigentes da igreja que vem se valendo da chicana jurídica para tentar intimidar jornais que eventualmente a critiquem.


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