A chapa branca está esquentando

O Coturno Noturno preparou uma série de comentários sobre a TV do Lulla. Aqui vai um deles:

13 perguntas que qualquer Deputado ou Senador deveria fazer sobre a criação da EBC, Empresa Brasil de Comunicação, que inclui a TV Brasil, comandada por Franklin Martins e Teresa Curvinel:

1. O que garante que a EBC terá autonomia em relação ao Governo Federal, se o Diretor-Presidente é nomeado pelo Presidente da República para um mandato de quatro anos?
2. Não existe nenhum limite geográfico para a atuação da EBC, que poderá abrir escritórios, dependências e centros de produção e radiodifusão em qualquer local do mundo. Interessa ao país que a TV Brasil tenha escritórios em Havana, Caracas e Manágua, sem nenhum impedimento?
3. A EBC terá toda a liberdade para fazer convênios com entidades privadas sem realizar licitação. Por exemplo, poderá optar por conveniar-se com a empresa de Paulo Henrique Amorim ou com a empresa de Luiz Nassif, em detrimento de qualquer outra, sem precisar dar a mínima explicação. Ou, quem sabe, com a empresa de joguinhos do filho do presidente Lula. É isso que a Oposição deseja?
4. A EBC poderá publicar, com exclusividade, balanços sociais e informações legais a acionistas, das estatais, no lugar dos meios de comunicação privados, exercendo concorrência predatória contra os mesmos. É interesse da Oposição enfraquecer financeiramente as televisões privadas?
5. A EBC, de acordo com a MP, está liberada para exercer “outras atividades afins”, atribuídas pela SECOM ou pelo Conselho Curador. O que são "atividades afins"? Cartilhas? Campanhas? Produção de conteúdos audio-visuais concorrendo com as produtoras comerciais? Qual o significado estrito de “afins”?
6. A EBC está liberada de licitações, desde que os preços contratados sejam compatíveis com os de mercado? Quem dará este parâmetro? Se busca atuar com preços de mercado, porque a EBC não é obrigada a realizar licitações, protegendo o dinheiro público? Existe expediente melhor do que uma licitação para medir os verdadeiros "preços de mercado"?
7. A EBC é uma sociedade anônima de capital fechado, com 51% das ações em poder da União. Os outros 49% poderão ser compostos por participações de entidades da administração indireta, sejam estaduais ou municipais, mediante a incorporação de patrimônio das TVs educativas. Quem vai avaliar este patrimônio? Que proteção existe para o fato de um governador petista repassar a TV educativa do seu Estado, a preço vil, em troca de participação minoritária na EBC, transformando-a em mera repetidora?
8. A EBC poderá prestar serviços livremente à iniciativa privada. Quais os limites para que não exista concorrência desleal, já que a empresa pública não paga impostos e não tem fins lucrativos? Por que a empresa não tem o foco de produzir a programação e avança sem limites sobre a livre iniciativa?
9. A EBC terá um Diretor-Presidente nomeado pelo Presidente da República, para um mandato de quatro anos. Poderá ser demitido, na mudança de Governo ou terá estabilidade no cargo? Por que o seu mandato não coincide com o mandato presidencial? É para deixar o "aparelho ideológico"montado, em caso de perda da eleição?
10. A EBC poderá contratar funcionários por tempo determinado, de 36 meses. Por que não abre concurso imediatamente, num prazo de trinta dias de sua aprovação, e só entra em funcionamento a partir de estar com a estrutura completa? Qual a urgência para que a TV Brasil entre em funcionamento imediatamente? As eleições?
11. A EBC poderá comprar bens e contratar serviços por meio de um regulamento simplificado, definido por decreto. Por que não usar a Lei 8.666 e fazer concurso público? Se não precisa fazer licitação e concurso, quem impede o aparelhamento da empresa com militantes partidários e compras feitas de apaniguados ou doadores de campanhas?
12. A EBC rasga as leis de concessão das emissoras, exigindo que sejam disponibilizados dois canais a cabo para uso do Governo Federal. Pode uma empresa estatal que está sendo criada sobrepor-se a contratos de concessão já firmados?
13. O que diferencia a TV Brasil de uma TV privada? Apenas o fato de que uma é pública, sustentada pelos cofres públicos? Onde estão os limites para que não exista concorrência desleal e uso político da emissora, como está ocorrendo na Venezuela e como já ocorre em Cuba? Quem vai evitar que as empresas privadas não sejam achacadas para anunciar na TV Brasil?

Aparelhando as universidades

Trechos de reportagem da revista Época (Wálter Nunes, Murilo Ramos e David Friedlander):

A Finatec estaria sendo usada como uma espécie de fachada por empresas de consultoria para fechar contratos com órgãos públicos, sem precisar disputar concorrência. Aproveitava-se uma brecha na legislação, que permite a contratação de fundações ligadas a entidades de ensino sem a necessidade de licitação pública. No papel, a contratada sem licitação era a Finatec. Na prática, parte do dinheiro ia parar nas empresas de Lima.
Essa brecha foi aproveitada pelas empresas Intercorp Consultoria Empresarial e Camarero & Camarero Consultoria Empresarial Ltda., pertencentes ao casal Luís Antônio Lima e Flávia Maria Camarero. Segundo a planilha em poder do MP, dos R$ 50 milhões em contratos com órgãos públicos amealhados pela Finatec entre 2000 e 2005, R$ 22 milhões foram destinados a pagamentos à Intercorp e à Camarero & Camarero.
...
Apesar dos pagamentos em somas milionárias, há indícios de que pelo menos uma parte desses contratos não foi cumprida na íntegra. Em São Paulo, a gestão de Gilberto Kassab (DEM) anulou um contrato de R$ 12,2 milhões fechado na época de Marta Suplicy. De acordo com a administração de Kassab, o acerto foi cancelado porque houve irregularidades na contratação e nos pagamentos à Finatec. O serviço supostamente produzido pela fundação não foi sequer aproveitado. Agora, a Prefeitura de São Paulo quer entrar na Justiça para reaver o dinheiro.
A Finatec foi contratada em 2003 para melhorar a gestão da secretaria que coordena o trabalho das 31 subprefeituras do município de São Paulo. Dos R$ 12,2 milhões previstos no acerto, a Prefeitura pagou R$ 9,3 milhões até 2004 – dos quais R$ 4,49 milhões foram parar no caixa do consórcio Intercorp/Camarero & Camarero. José Serra (PSDB) assumiu a Prefeitura no ano seguinte, suspendeu o pagamento dos R$ 2,8 milhões que faltavam e submeteu o trabalho da Finatec a um pente-fino.
...
O relatório da corregedoria menciona também o “uso político-partidário” do produto fornecido pela Finatec. A evidência, dizem os corregedores, é um “plano de ação” elaborado para organizar a comunicação entre os órgãos do governo Marta Suplicy. Segundo os corregedores, o plano de ação da Finatec propunha o seguinte: “Reunir em programa de mala direta os endereços, por regiões, de todos os filiados dos partidos da base do governo e de militantes do movimento social identificados com o governo”. Seria criado também um “boletim periódico (pela internet e pelo correio)”, para abastecer o público aliado com informações e orientações.

A dica foi-me dada através do blog do Josias de Souza.

Roberto Campos e o Estado Mínimo

Primeira parte



Segunda parte

Notem a diferença entre a linha argumentativa do Marcos Aurélio "top top" Garcia e a do Roberto Campos: enquanto o sargento Garcia afirma "verificou-se...", "o fato de que..." e então profere qualquer estultice que lhe aprouver, Roberto Campos desconstrói as falácias, situando em tempo e espaço:

Os trabalhistas assumem o poder hoje com um novo trabalhismo. Nesse novo trabalhismo eles não pensam mais em aumentar impostos: acham que essa velha teoria trabalhista de que se pode enriquecer os pobres empobrecendo os ricos não mais funciona.
...
Os conservadores (de Margaret Thatcher) não sabiam que as estatais eram tão ineficientes. Privatizaram... mas o aumento (de eficiência) foi tal que as empresas privadas (privatizadas pelos conservadores) tiveram um grande lucro. Então ele (Tony Blair) quer tirar um parte desse lucro derivado da eficiência criada pela privatização implantada pelos conservadores.

O "excesso de democracia" chega ao Brasil

Trecho de editorial do Estadão:

Se a igreja e o seu fantasticamente bem-sucedido CEO pedissem a abertura de processo contra o jornal e a jornalista, no foro apropriado, seria um caso legítimo de quid pro quo. Nessa hipótese, o presidente Lula estaria certo ao dizer que "a liberdade de imprensa pressupõe isso". Mas ele sabe que a liberdade de imprensa não pressupõe que a parte atingida responda com ações simultâneas em 20 Estados. "Isso" é uma tentativa torpe de amordaçar os meios de comunicação sob a capa de uma busca legítima de reparação pela via judicial.
Ora - mais uma vez a pergunta se impõe -, a quem o presidente pensa que engana? Ele e Edir Macedo são aliados que confraternizam ostensivamente. O braço político da Universal, o PRB, faz parte da coalizão lulista. A ele é filiado o vice José Alencar. E por aí se chega à essência da questão. A ameaça de fundo à liberdade de imprensa - e à democracia que, segundo Lula, a avalanche de ações retaliatórias "vai consolidando no Brasil" - reside na apropriação de um bem público, o espaço por onde trafegam os sinais de rádio e TV, por emissoras confessionais a serviço do interesse político de seus controladores.

Prá não mencionar outros gigantes Lilliputianos como o quase ministro Mangabeira Unger, o senador Marcelo Crivella (sobrinho do "bispo" Edir Macedo)...

A CPI de R$ 32 bilhões

Trecho de artigo de Josias de Souza na Folha Online:

Em silêncio, assessores técnicos do Senado aproveitaram o recesso parlamentar de janeiro para elaborar um relatório preliminar. Chama-se “Mapa Financeiro dos Repasses de Recursos para ONGs.” Servindo-se apenas de dados oficiais, colecionaram cifras que, expostas à luz do dia, deixarão de cabelo em pé os brasileiros em dia com o fisco.
O ponto de partida do trabalho dos técnicos que assessoram a CPI foi uma planilha eletrônica fornecida pelo Ministério da Fazenda. Contém 57.508 linhas. Anotam, uma a uma, todas as liberações que o Tesouro realizou para organizações sem-fins lucrativos entre 1999 e 2006. Somam cerca de R$ 15 bilhões. Submetido a uma atualização monetária, o valor alça à casa dos 32 bilhões.
Esmiuçando as informações, os técnicos produziram um segundo relatório. Nesse documento, mantido em segredo, trataram das liberações que, numa análise preliminar, parecem suspeitas. Envolvem entidades que beliscaram no erário valores que podem superar os R$ 10 bilhões. Há no texto, por exemplo, referências a congressistas que injetaram no Orçamento da União emendas destinando recursos para ONGs geridas por amigos e parentes.
Há também menções a repasses feitos para fundações que atuam sob o guarda-chuva das maiores universidades do país. Como se fosse pouco, o documento traz detalhes de duas listas que, submetidas a uma boa e correta apuração, podem trazer à tona um duto de malversações capazes transformar a crise dos cartões em farinha de tapioca.
A primeira relação é estrelada pelos “50 maiores valores impugnados pela Controladoria-Geral da União.” Coisa de R$ 158 milhões. Traz o nome de entidades mencionadas num “mapa da inadimplência.” São ONGs cujas prestações de contas ou estão pendentes ou apresentaram impropriedades que levaram o governo a interromper o repasse de verbas públicas.
No topo dessa relação estão três entidades sindicais: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos, Força Sindical e Associação Nacional dos Sindicatos Social-democratas.

Lula proibido para menores

do blog do Néo.

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O dinheiro virou eletrônico. O problema é saber usar.

Trecho de artigo do blog do Josias de Souza:

Na política, como em tudo na vida, as coisas costumam ser simples. Os políticos é que tornam o simples complicado. A administração pública, por exemplo, é simples como o ABC.
A, existem os governos. B, há os brasileiros em dia com suas obrigações fiscais. C, tem as autoridades e os funcionários dos governos que gastam o dinheiro recolhido nos bolsos dos brasileiros. Simples como as seis letras da palavra “cartão”.
Está entendido que o cartão corporativo é conveniente e necessário. Dá agilidade às compras emergenciais, de pequeno valor. Porém, descobriu-se que alguns ministros e servidores públicos, além de usar, abusaram do cartão.
O que fazer? Simples: apuram-se os indícios de malfeito. Oferece-se ao transgressor a oportunidade de se defender. Confirmando-se o inaceitável, tenta-se reaver a grana e, se for o caso, levar o malfeitor ao Judiciário.
...
Ora, o que desgasta o governo não é a denúncia, mas o fato que a produziu. E transparência não é favor. É obrigação de qualquer gestor público. Onde ela não existe, como no Estado de São Paulo, deve ser exigida. Onde ela existe, ainda que parcialmente, como em Brasília, serve justamente como ferramenta para que os jornais, o cidadão comum e a oposição levem os lábios ao trombone no instante em que forem detectadas transgressões.
Ao tachar a reação de “demagógica” e “moralista”, obra de “reacionários”, o PT converte em lero-lero a pseudodisposição de “assumir com vigor a defesa da apuração de todos e quaisquer desmandos administrativos, defendendo com firmeza a investigação de fatos e a punição de eventuais envolvidos em toda e qualquer conduta que envolva a prática de atos ilegais ou de improbidade administrativa [...].”

Obs: O título do post foi extraído de uma entrevista do Zé Dirceu, onde ele defende o uso ilícito dos cartões dado que ministros ganham mal...

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Lula é ateu, secular e agnóstico

Discurso de Vossa Bizarria no café com o presidente de 28 de maio de 2007:

Olha, primeiro nós precisamos ter claro o seguinte: não há nenhuma necessidade de impedir que a Polícia Federal exerça sua função de Polícia Federal, como não há nenhum interesse do governo em impedir que o Ministério Público utilize, sabe, o poder que tem para investigar. Afinal de contas, nós que decidimos na Constituição de 88 que o Ministério Público tivesse a força que tem hoje. Eu tenho dito, Luiz, todo santo dia: sabe, se as pessoas não querem ser molestadas pelo Ministério Público ou serem molestadas pela imprensa, as pessoas que não cometam erros. Se não tiver erros, não há investigação a respeito das pessoas. Portanto, eu acho que é preciso que a gente estabeleça uma política de seriedade no Brasil. Todas as denúncias de corrupção, todas, sem distinção, contra quem quer que seja, serão investigadas.

PS: dica do Blog do Coronel.

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Quanto mais você se curva...

do site do Sponholz.

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Resposta de FHC ao nhén-nhén-nhén dentro do PSDB

Trecho de artigo de Fernando Henrique Cardoso, no Estadão:

Depois do frenesi de 2002, quando as mentes mais aflitas imaginaram que a vitória do PT significaria uma ruptura, o comportamento do governo Lula, respeitoso das regras do jogo capitalista e da democracia, teria colocado ponto final no debate sobre os rumos do Brasil. De agora em diante, "nada a temer". Os conservadores, beneficiários da situação econômica, mesmo que possam desconfiar de algo, preferem silenciar sobre mudanças de rumo. A "esquerda", ou que nome se queira dar a quem pensa que é possível dar outro curso às coisas, talvez discrepe, mas fica temerosa de que "ruim com Lula, pior sem ele".

Se for assim, as eleições se resumirão a uma competição entre nomes, simpatias, arrogâncias, interesses regionais ou locais, capacidade de manobrar politicamente, efetividade da gestão, etc. Ora, todos esses elementos são componentes inegáveis do jogo político. Mas qual jogo, se não se questiona o rumo das coisas e não se formulam alternativas claras viáveis ao que aí está?

Esse é o ponto central para o qual deveriam estar voltadas as cabeças políticas e os partidos. Será que o País vem fortalecendo mesmo a democracia e suas instituições? As regras de mercado estão se aplicando corretamente? A inclusão social e a igualdade de oportunidades estão asseguradas pelas políticas postas em marcha? E o controle do Estado pela sociedade, avança? Há sinais de vitalidade na organização autônoma das forças sociais para que elas possam contrabalançar, em nome do interesse público, os interesses privatistas ou estatizantes? Francamente, não creio. E porque não creio, acho que o meu partido, o PSDB, antes de estar preocupado com o quem, deve se preocupar com o para quê. É necessário, portanto, politizar o debate. A começar por questionar os rumos a que o governo do PT e de seus aliados clientelísticos levam o País.

Acho que essa é a resposta dele às recentes intrigas internas (Alkmin apóia ou não Kassab? Serra vai com Aécio? E a aproximação do PSDB de Minas com o PT?). Está aí: "a little less conversation and a little more action". Política pode ser feita a partir de alianças, conchavos, contratos no fio do bigode. Mas é melhor quando é feita com idéias, projetos, e foco. Lendo o resto do artigo (aqui) concluo que, como acompanhamos no caso americano, o que interessa ao eleitor atento e o que diferencia os candidatos é como eles repondem a perguntas do tipo:

• Qual o papel das minorias numa democracia? E das vozes dissonantes - incluindo a imprensa?
• Estado bom é Estado grande?
  
• O Estado deve cuidar de mim melhor do que eu de mim mesmo?
  
• É melhor enriquecer fácil e empobrecer fácil, ou levar gerações para enriquecer mas então nunca mais ser pobre?

Mas acho que é mais fácil (e mais pervasivo) fazer um discurso na linha "corintiano vota em corintiano"...

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A confusão entre o público e o privado

Extraído do site da Miriam Leitão

A ministra Matilde Ribeiro da Igualdade Racial - agora ex-ministra - saiu dizendo que houve racismo e preconceito no destaque dado à notícia do uso exagerado do cartão corporativo. O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, na coletiva de ontem disse que o problema era que o cartão pode ser usado para burlar a lei de licitações.

Estão os dois completamente errados. O que o caso do uso do cartão corporativo mostra é um velho problema do governo, que não tem nada a ver com licitação nem com racismo: é a confusão entre o público e o privado. Jorge Hage se controlasse melhor saberia que essa é uma velha doença que já apareceu em vários casos.

É a mesma falta de fronteira entre o público e o privado que levou o filho do presidente a levar os amigos num avião da FAB para fazer colonia de férias no Palácio Alvorada. É a mesma confusão entre público e privado que faz com que a governador do Pará, Ana Julia Carepa, contrate na folha de salários do governo a sua cabeleireira. São vários os casos em que as autoridades, nem depois do escândalo e depois da demissão não percebem onde é que está o erro que cometeram.

A luta contra o racismo é séria demais para estar sendo desculpa para o mau comportamento de quem quer que seja.

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Você não está só, Paul rabbit

Informação de Francisco José Viegas, no Correio da Manhã:

O escritor Paulo Coelho tem um blogue onde faz pirataria dos seus próprios livros. Ele confessou, ao ‘The Guardian’, que se faz passar por fã de si mesmo e, assim, ajuda a vender mais Paulo Coelho. Não é esquizofrenia mas apenas um homem com uma vida dupla: nos seus livros intruja os leitores; no blogue intruja-se a si mesmo.

Mas um escritor internacionalmente famoso como ele? Pois é, traduções fazem milagres...

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Trânsito e castigo: o medo funciona

Texto de Carlos Alberto Sardenberg, publicado em O Globo (31 de janeiro de 2008):

O motorista vai pegar estrada e, assim, dispensa o copo de vinho no almoço. Por que faz isso?

1. porque é um cidadão educado e responsável
2. porque não encontrou a bebida no restaurante
3. porque a multa é caríssima
4. porque a multa é pesada e muito grande a possibilidade do infrator ser apanhado.

A cada resposta corresponderá um tipo de política pública com o objetivo de reduzir o espantoso número de mortes nas estradas brasileiras.
Para o pessoal da resposta 1, idealistas, digamos, a política será baseada numa campanha de educação. Para as respostas 2 e 3, saem medidas como as que vêm sendo tomadas por aqui, a elevação do valor da multa e a proibição da venda de bebidas em restaurantes e bares à beira das estradas.
Mas é a alternativa 4 – realista- que se pode chamar de resposta certa. Explica a maior parte do comportamento e é a base de políticas bem sucedidas pelo mundo afora: multa pesada, alta probabilidade de ser apanhado e baixíssima probabilidade de, uma vez apanhado, escapar da punição.
A experiência internacional tem mostrado que a multa nem precisa ser muito alta. É necessário que represente uma despesa efetiva, mas o mais importante é a probabilidade do sujeito ser apanhado. Como no caso da criminalidade em geral: os índices caem nos locais onde é maior a proporção de crimes desvendados e culpados efetivamente punidos.
O problema é que se trata da política mais difícil de implementar e a que causa mais reações da população.
Radares são eficientes no combate ao excesso de velocidade. Multar, anotar pontos na carteira de motorista e cassá-la quando estoura o limite constituem medidas inibidoras. Portanto, o Código de Trânsito brasileiro é eficiente, certo?
Errado.
E não precisa nem falar de corrupção. Em toda parte, políticos populistas assumem o discurso da “indústria das multas” e propõem anistias amplas, que rendem tantos votos hoje quantas mortes amanhã. Mas, para estas, sempre se podem encontrar outros responsáveis.
Na verdade, o pessoal vai mais longe. Em Santa Catarina, por exemplo, além de aprovar anistias, a Assembléia Legislativa votou lei que simplesmente proíbe a instalação de radares nas rodovias estaduais. E agora, estão instituindo a lei que proíbe a venda de bebidas nos bares à beira das estradas.
Equívoco total. Não tem a menor chance de funcionar, nem lá nem no Brasil. Digamos que ajuda um pouco. O bebedor acidental até pode desistir. Pede um vinho - não tem?, não pode? - tudo bem, não vai se dar ao trabalho de procurar. Mas o motorista que bebe com frequência certamente vai arrumar um meio de providenciar a cachaça. Leva no isopor ou encontra um bar amigo para fornecer.
Não se a Polícia Rodoviária impuser uma severa fiscalização nos bares e restaurantes, é o que se diz.
Sejamos realistas. Já viram a quantidade de bares e restaurantes? Para que a fiscalização fosse efetiva, seria preciso mobilizar, em caráter permanente, um enorme contingente de agentes. Esse pessoal não está disponível e, se estivesse, teria coisas mais úteis a fazer, como aplicar o teste do bafômetro em uma tal frequência que deixasse todo motorista com medo de ser apanhado e punido na justiça, sem chance de escapar.
Bafômetros também são caros? Cobrem das companhias de bebidas. A cada tantas garrafas vendidas, um bafômetro doado à polícia. (Preocupadas com a chamada responsabilidade social e com receio de proibições, pode apostar que as principais companhias topariam essas e outras medidas na mesma direção).
Mas o pessoal vai protestar, vai dizer que é uma arbitrariedade o policial exigir o teste do bafômetro, os inocentes de boa fé vão reclamar do transtorno e de terem sido considerados suspeitos.
Isso é confusão na certa hoje, para uma política que gera resultados a médio e longo prazo. E resultados que serão estatísticas.
Melhor, portanto, anunciar um severo pacote, implacável: vamos dobrar o valor das multas, vamos proibir a venda de álcool. Dá notícia e pronto.
Em tempo: privatizar estradas também é boa providência. Qualquer que seja o estado do motorista, a estrada ruim é uma ameaça. E tanto maior quanto pior seja o estado do motorista. As estatísticas mostram que há menos acidentes nas vias privatizadas.

Observação minha: no site do Carlos Alberto Sardenberg há vários outros artigos importantes, incluindo um comentário magistral sobre o episódio do embargo europeu à carne brasileira.

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