As Organizações Governamentais

Comentário de Rodrigo Constantino, com texto publicado no site do Diego Casagrande (o Rodrigo tem um site com artigos e comentários aqui e vídeos aqui):

A idéia das Organizações Não-Governamentais (ONGs) é justamente servir como uma alternativa ao governo, promovendo ações sociais ou mesmo fiscalizando o governo em prol da sociedade. Entretanto, o que vemos é uma verdadeira farra com o dinheiro público, já que inúmeras ONGs se sustentam basicamente da mesada estatal. Ora, o cão não morde a mão que o alimenta. Como esperar independência dessas organizações se elas dependem justamente da comida que vem da mão estatal? No fundo, as ONGs ignoram a letra N da sigla e atuam como verdadeiros braços governamentais, fazendo proselitismo com o dinheiro dos pagadores de impostos, sem falar da imensa corrupção gerada por conta dessa simbiose com o governo.

Vejamos como exemplo a conhecida ONG Viva Rio, dirigida pelo antropólogo Rubem César Fernandes. Em 2006, simplesmente 56% dos recursos foram provenientes diretamente do governo, enquanto outros 26,4% vieram de fundações e outras ONGs, não tendo como avaliar ao certo quanto disso é também governo. O Ministério do Esporte, algo que já é difícil de justificar a existência, corresponde sozinho a mais de 16% dos financiamentos. Doações individuais ou de empresas totalizam menos de 4% das receitas, ou seja, há pouco interesse voluntário nas ações desta influente ONG, que sempre aparece para defender bandidos com a mentalidade do "coitadismo", tratando os criminosos como vítimas da sociedade. Em 2002, "apenas" 26,5% das receitas vinham do governo, sendo quase a metade oriunda de empresas. Pelo visto, os empresários perderam o interesse na ONG enquanto o governo mais que dobrou sua contribuição, em termos relativos. Um caso claro de uma ONG que se transformou numa OG.

Infelizmente, o caso da ONG Viva Rio está longe de ser um caso isolado. Pelo contrário: esta costuma ser a regra, não a exceção. Centenas de ONGs recebem milhões dos cofres públicos, sem que haja controle, para piorar a situação. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser instalada para analisar esses casos entre governo e ONGs, depois do escândalo da ONG Unitrabalho, que tem como colaborador o petista Jorge Lorenzetti, e que recebeu R$ 18 milhões da União desde o início do governo Lula. Segundo um levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, cerca de R$ 330 milhões foram repassados pela União a 546 organizações não-governamentais por meio de convênios com indícios de irregularidades. No Ministério do Turismo, outro ministério sem motivo para existir, 55 convênios no valor total de quase R$ 12 milhões foram assinados, durante a gestão de Walfrido dos Mares Guia, com organizações que tinham menos de três anos de registro na Receita Federal. Esses valores são a ponta do iceberg, já que o repasse estatal para ONGs chega à casa do bilhão. É muito dinheiro que sai dos cidadãos na marra e vai para os "amigos do rei".

As ONGs têm um papel importante numa sociedade aberta. O chamado "terceiro setor" pode executar diversas tarefas sociais de forma eficiente, até porque esperar eficiência de governos é esperar um milagre, já que os incentivos adequados não estão ali presentes. Uma das funções mais importantes das ONGs é a de fiscalizar o governo, exercendo a crucial tarefa de pesos e contrapesos na democracia. Justamente por esta função fiscalizadora é que governos não costumam apreciar muito as ONGs independentes. Governos autoritários, como o de Putin na Rússia, simplesmente perseguem estas ONGs com ameaças ou mesmo expulsão do país, vetando seu livre funcionamento. Já o governo do PT parece preferir o método de compra das ONGs. O governo Lula tenta, na verdade, comprar tudo e todos, como fica claro com o "mensalão" e as esmolas distribuídas em troca de votos dos pobres. Não teria porque ser diferente com as ONGs. Uma entidade que recebe mais da metade de suas verbas do governo, jamais irá atacar este mesmo governo. Isso para não falar, novamente, da simples transferência de dinheiro do pagador de impostos para os aliados dos políticos, através da corrupção das ONGs.

Contra este mal não há remédios paliativos. A solução parece evidente, e tem que ser drástica: cortar totalmente o canal que liga as ONGs ao governo. Ou seja, proibir por lei qualquer repasse de recurso público para ONGs, fazendo com que a sigla tenha realmente sentido. Chega de tanta safadeza com o nosso dinheiro!

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