Decretado Estado de Alarme na Espanha devido à greve dos controladores de voo. O Decreto Real [pdf] começa assim (destaques meus, em negrito):
(HT @anpefi)
O artigo 19 da Constituição espanhola reconhece a todos os espanhóis o direito à livre circulação por todo o território nacional. Tal direito é igualmente extendido a todas as pessoas dos Tratados e Convenções Internacionais dos quais a Espanha faz parte.Parafraseando o professor Orlando Tambosi, não faz mais sentido falar em esquerda e direita. A diferença que importa é entre democracias e ditaduras.
As circunstâncias extraordinárias que ocorrem pelo fechamento do espaço aéreo espanhol como consequência da situação desencadeada pelo abandono de suas obrigações por parte dos controladores civis do tráfego aéreo, impedem o exercício do direito fundamental mencionado e determinam a paralização de um serviço público essencial para a sociedade como o é o serviço de transporte aéreo. Tudo isso constitui, sem dúvida, uma calamidade pública de enorme magnitude devido ao elevadíssimo número de cidadãos afetados, à entidade dos direitos violados e à gravidade dos prejuízos causados.
(HT @anpefi)
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