Prá que conhecer as leis?

A cara do cara (Marco Antonio Villa, Folha) :

O Brasil é um país estranho. O TSE fez várias propagandas explicando ao eleitor quais são as funções dos deputados, senadores, governadores e do presidente. Contudo, ao relatar as principais atribuições do presidente, ocupou mais da metade do tempo dizendo que cabe a ele divulgar o país no exterior, viajar e buscar novos negócios. Curiosamente, nenhuma dessas funções fazem parte do artigo constitucional que regulamenta as atribuições presidenciais.

Ou seja, o TSE, que é presidido por um ministro do STF, desconhece qual o papel que deve ser exercido pelo presidente da República. Mas, a bem da verdade, o desconhecimento é mais amplo. O próprio presidente Lula tem demonstrado nesta campanha eleitoral que não sabe os limites estipulados pelo artigo 84, logo ele que foi deputado constituinte (mas que, junto com a bancada do PT, votou contra a aprovação do texto constitucional).

A OAB/SP como censora, a serviço do obscurantismo? (Renato Pacca, O Globo):

O artista Gil Vicente elaborou uma série de desenhos a carvão intitulada “Inimigos”, que será exposta na Bienal de São Paulo. Nas obras, o artista se autorretrata assassinando personalidades como Fernando Henrique Cardoso, Lula, George Bush, Bento XVI, Kofi Annan, Ariel Sharon, Ahmadinejad, entre outros. Confira as obras no site do artista. Pelo que se tem notícia, nenhum retratado reclamou. Mas se você achou as obras inusitadas, ainda não viu nada! Acredite se quiser, mas a OAB/SP pede a censura da exposição em uma inacreditável nota. (...)

Pior: o presidente da OAB/SP já comunicou os fatos ao Ministério Público de São Paulo, salientando que, em tese, as obras traduzem “apologia de crime”. Mas que crime? (...) Ora, os assassinatos retratados nas obras do artista não ocorreram. Não existe um fato criminoso que agora esteja sendo exaltado. Tampouco existe um “autor de crime”.

As obras são agradáveis? Depende do gosto pessoal. São polêmicas? Certamente. Fazem apologia do crime? Não. Trata-se de uma evidente provocação do artista e de uma crítica ao poder. O artista “assassina”, artisticamente falando, o poder constituído.

TV de Lula contrata por R$ 6 milhões empresa onde atua filho de Franklin (Estadão, 22/09/2010):

A Tecnet Comércio e Serviços Ltda. venceu, no penúltimo dia de 2009, a concorrência para cuidar do sistema de arquivos digitais da EBC, um dos grandes projetos do governo. E-mails da própria EBC obtidos pelo Estado mostram que o ministro Franklin Martins pediu "prioridade zero" para o assunto, embora pareceres feitos em dezembro alertassem quanto à falta de recursos orçamentários para o projeto. A EBC é a única emissora de televisão brasileira cliente da Tecnet na área digital.

O jornalista Cláudio Martins, filho do ministro Franklin, trabalha na Tecnet há pelo menos dois anos como representante comercial, segundo a própria direção da empresa. De acordo com o comando da Tecnet, ele é o responsável pelos negócios de software e tecnologia da empresa no exterior e com as afiliadas do grupo. (...) Além desse contrato, a Tecnet tem outros dois com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5,4 milhões, para prestar serviços de telemarketing.

A EBC foi criada em outubro de 2007 como um grande projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criar uma TV Pública. O ministro Franklin Martins é quem comanda o setor. A relação entre EBC e a Tecnet desperta a atenção não só pelo fato de o filho do ministro trabalhar na empresa contratada pela pasta comandada pelo pai. O processo de concorrência é nebuloso.

(dicas do mestre Orlando Tambosi)