domingo, 24 de janeiro de 2010

Critérios objetivos para perder o benefício: votar errado

Trechos de reportagem de Laura Diniz na revista Veja (edição 2149):
Pelas normas até então em vigor, perdiam o direito ao recebimento do benefício famílias cujo cadastro estivesse desatualizado havia mais de dois anos e aquelas cuja renda per capita tivesse ultrapassado o limite de 140 reais. (...) O ato administrativo do dia 23 de dezembro estabelece um "prazo de carência" dentro do qual a burla das regras passa a ser tolerada. (...) Trata-se de uma versão atualizada do voto de cabresto. Mas com uma diferença, segundo o cientista político Bolívar Lamounier: "Os antigos coronéis do interior do Brasil pelo menos aliciavam votos com o próprio dinheiro. O governo atual faz isso com dinheiro público". E, para que não reste dúvida quanto à natureza da decisão governamental, a data para a bondade terminar, o tal "prazo de carência", é 31 de outubro, dia da votação do segundo turno das eleições presidenciais.

O Bolsa Família já provou ser um poderoso cabo eleitoral. Um estudo feito em 2007 pelo professor de ciência política Jairo Nicolau, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, com base nos resultados das últimas eleições presidenciais, concluiu que cada 100 000 reais deixados pelo programa em municípios de 1 000 habitantes renderam ao candidato Lula um acréscimo local de 3 pontos porcentuais de votos. (...) Em 2009, o número de beneficiados havia quadruplicado em relação a 2003: 12,4 milhões de famílias usufruíram um orçamento total de 12,4 bilhões de reais.
O Josias de Souza faz um resumo do artigo:
Um detalhe pouco sutil injetou na mudança um quê de pragmatismo político. Fixou-se como fim do "prazo de carência" o dia 31 de outubro de 2010. Não é uma data qualquer. Um domingo. Dia em que os brasileiros irão às urnas para escolher, em segundo turno, o próximo presidente da República. Ou seja, para evitar o azedume de milhões de eleitores, o governo decidiu fechar os olhos para a burla até que as urnas da sucessão sejam abertas.
(...)
Principal programa do governo, o Bolsa Família teve seus méritos atestados nos indicadores sociais e na melhoria das disparidades de renda. O programa convive, porém, com a pecha do assistencialismo eleitoral. Uma fama que o jeitinho do “prazo de carência” vem agora tonificar.

Aproveitando que a Veja parece estar aberta (não apenas para assinantes) leia também a reportagem sobre a tal Conferência Nacional de Cultura. Lá entendemos, por exemplo, o que define um liberal (clássico, independentemente de como os americanos usem a expressão):
"Se eu tivesse de decidir entre ter um governo sem jornais e ter jornais sem um governo, eu não hesitaria nem por um momento antes de escolher a segunda opção." Thomas Jefferson, em 1787

"Dar à burguesia a arma da liberdade de imprensa é facilitar e ajudar a causa do inimigo. Nós não desejamos um fim suicida, então não a daremos." Vladimir Lenin, em 1912



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