Lei da mordaça digital: uma no prego, outra na ferradura

Dois textos de Reinaldo Azevedo, sobre as restrições impostas à internet em época eleitoral. Parque dos dinossauros:

Só para lembrar: as restrições ao trabalho de sites e blogs contidas na lei eleitoral aprovada na Câmara e que passaram por duas comissões do Senado são inconstitucionais. Que isso não tenha sido levado em conta, bem, o fato informa a que ponto chegamos. Adiante.

Representantes do Senado e da Câmara tentam encontrar uma redação que torne a lei… constitucional! Se o Brasil não fosse triste, seria uma farra.

O que começa mal não pode terminar bem. Quem cuidou da matéria na Câmara? Um deputado do PC do B do Maranhão chamado Flávio Dino. Um Dino no mundo contemporâneo? Como pode? Mas como seria do PC do B se Dino não fosse? O que entende de liberdade um partido que ainda é, imaginem só, stalinista e não reconhece nem as críticas que o ditador Krushev (Santo Deus!) fez ao ditador que o antecedeu?

Ele deu uma declaração aparentemente óbvia, aparentemente inocente. Vejam a candura do comunista:
“É preciso ter uma regra que distinga claramente jornalismo de propaganda política. Não pode ficar sem regra nenhuma porque, aí, se instauraria o vale-tudo na internet”.

É verdade, deputado Dino! Vai que, de liberdade em liberdade, a gente chegue ao mundo contemporâneo, não é mesmo? Quanto vocês querem apostar que Dino está entre aqueles que consideram “jornalismo” as notícias que são boas para ele e seu grupo e mera “propaganda política” as que são ruins? O deputado, aliás, tem um blog — que ninguém lê, coitado! No caso, não é nem jornalismo nem propaganda.

Restrições a rádios e TVs também é estúpida; na verdade, errado é o modelo de concessões:

O defeito original, sem dúvida, está no próprio sistema de concessões, que só tem servido para consolidar injustiças e safadezas. Não é por acaso que muitos políticos são donos de sistemas de rádio e TV. O modelo que deveria ser gerido por um estado neutro e isento abre as portas para o compadrio. Vigaristas montam grandes empreendimentos, com dinheiro de origem suspeita ou ilegal, só para puxar o saco dos poderosos de plantão e, assim, obter novas concessões.

No fim do ano, ONGs e “entidades” da sociedade civil promovem, com dinheiro público, uma certa “Confecom”. Tem nome de exame de laboratório levado na latinha e, com efeito, é parente daquilo. Essa gente toda, sob a liderança do governo e às expensas do dinheiro público, quer debater “a mídia”, sobretudo o sistema de concessões de rádio e TV.

Para quê? Para tirá-lo da órbita dos políticos? Não! Para submetê-lo mais ainda ao controle — só que não mais daquilo que Franklin Martins poderia chamar “as oligarquias” e as “famílias”. Eles querem que o modelo de concessões continue, mas controlado pela “sociedade organizada”. A “sociedade organizada”, como vocês sabem, é o PT vestindo o figurino das ONGs. Em entrevista a uma TV francesa, Lula disse que não faria com a “mídia” brasileira o que Chávez fez com a venezuelana. Não faria, antes de tudo, porque não pode. Se puder, faz. O seu bolivarianismo, com efeito, é light. Sigamos.

O próprio sistema de concessões já é um arreganho autoritário. O controle imposto ao jornalismo nesses meios é outro. Obrigar o noticiário a dar o mesmo espaço noticioso a candidatos favoritos e a idiotas que não serão votados nem pela própria família é um despropósito, um desserviço, uma agressão, se querem saber, à Constituição -—porque fere a liberdade de informação.

Vejam o caso dos EUA, onde ninguém é doido o bastante para tentar criar limites ao trabalho da imprensa e onde inexiste esse cretinismo das concessões. Como já lembrei aqui, a oito anos de Clinton, sucederam-se oito de Bush, que agora foi substituído por Obama. Eles não precisam de um Dino por lá para “separar jornalismo de propaganda”.

Ora, quem sai perdendo com todos esses limites? Os que têm menos condições, materiais ou intelectuais, de recorrer a outros meios. O resultado é espantoso! Mantém-se o regime de concessões com a desculpa de que, assim, se protegem os direitos do povo. E a melhor maneira que esses valentes encontram de “proteger” o povo é impedindo que ele tenha acesso ao debate.

Há também um comentário interessante do Marcelo Soares em seu blog (no site acho que tem o vídeo também):

Depois do Blog da Petrobras, virou moda políticos fazerem blog. Nesta semana o Lula estreou o dele. O Sarney pagou 15 caras pra fazerem um a seu favor (acho que um pra escrever e 14 pra comentar), e tirou do ar quando contratou a peso de ouro um assessor de imprensa pra fazer um blog da Petrobras no Senado. O PSDB também tem o seu.

O que todos eles têm em comum é o seguinte: nenhum deles está a fim de ouvir a nossa opinião, especialmente se ela trouxer críticas. O blog do Lula e o do Senado não têm espaço para comentários. No da Petrobras, só são aprovados aplausos. No do Sarney, só os contratados comentavam. No do PSDB, não aprovam comentários desde 13 de agosto.

Ou seja, o conceito oligarca que nossos políticos tem de colaboração é o de colaborar com eles (no melhor estilo jagunço). A liberdade de expressão é ainda mais livre quando expressamos conivência. E todos são impolutos depois de fazerem a cagada: o Azeredo diz que a culpa é da câmara, que aprovou; o Tarso Genro e o Mercadante voltam a ser paladinos do povo, esse desconhecido (veja por quê "Lei Azeredo" é um misnomer nesses posts do Pedro Dória, Marcelo Träsel e Gravataí Merengue); o Suplicy dá um cartão vermelho semanas depois do final do jogo. Mas quem se importa com os fatos? O povo gosta é de teatro, de slogan.

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