No aniversário do MST, quem leva bolo é você

Dois textos opinativos do Estadão sobre a quadrilha do MST. O primeiro é um artigo de Raul Jungmann, em 22 de Janeiro:

Nenhum massacre de sem-terra tornou a ocorrer após Eldorado dos Carajás, de tristíssima memória. Nenhum escândalo de desapropriação fraudulenta de terras ou corrupção pipocou. As invasões de propriedades foram caindo até alcançarem o seu mais baixo nível em décadas - resultado, em parte, da edição da medida provisória (MP) das invasões de terra, que determinava a retirada do Programa de Reforma Agrária, por dois anos, de qualquer área invadida.

E o governo Lula, o que fez e faz?

Antes de Lula chegar ao poder, li uma entrevista em que ele garantia que, se eleito, "faria a reforma agrária de uma canetada só". Sorri e tive raiva, ao mesmo tempo, por causa da evidente demagogia. Até hoje a reforma agrária do sr. Lula tem seguido, em linhas gerais, a do governo FHC - embora menor, menos criativa e menos republicana. Não se mudou uma vírgula na legislação agrária herdada, acidamente criticada pelo PT e por seu braço no Movimento dos Sem-Terra durante anos a fio. Tampouco houve alteração no MDA e no Incra. Onde se deu alguma mudança foi para pior. Todos os cargos comissionados do Ministério e do Incra, sem exceção, voltaram a ser preenchidos por indicação política dos movimentos sociais ou partidos da base do governo. Acabou a exigência de se abrir mão do sigilo bancário e fiscal para ocupar chefias.

(...)

Já os conflitos e assassinatos por causa da terra explodiram no início do atual governo, fruto da expectativa (frustrada) da reforma de uma canetada só.

O segundo é um editorial de 19 de Janeiro:

É claro que, se assim o desejassem seus líderes, o MST seria, há muito tempo, uma organização não-governamental (ONG) registrada de acordo com as leis do País. Mesmo que seu objetivo principal fosse realmente a realização da reforma agrária e o atendimento de reivindicações fundiárias dos "sem-terra", entender-se-ia que o movimento se transformasse em organização política, com participação eleitoral e uma gama bem mais ampla de objetivos, tais como o engajamento em lutas ambientalistas, a luta contra os transgênicos e coisas do tipo. Mas por que essa entidade sempre se recusou a entrar na legalidade? Primeiro, porque não reconhece a legitimidade do regime democrático, contra o qual conspira, e, segundo, para evitar que fosse fiscalizada a aplicação do dinheiro público que recebe.

Assim, por meio de um subterfúgio, o MST tem recebido verbas do governo de forma indireta, através de outras entidades devidamente "legalizadas". Se se transformasse numa ONG regular, ao receber subsídios oficiais deveria prestar contas, diretamente, aos Tribunais de Contas. Como está, só o faz indiretamente. É bem verdade, a propósito, que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem rejeitado, sistematicamente, as prestações de contas das principais organizações de fachada do MST, que são a Associação Nacional de Cooperação Agrícola e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil. Em consequência, o repasse de verbas oficiais para o MST vem caindo ininterruptamente, de R$ 13 milhões, em 2004, para R$ 1,4 milhão, em 2008. Isso não ocorre porque o governo federal tenha deixado de ser generoso, mas sim porque a liberação do dinheiro colocado à disposição do MST tem sido vetada pelo Tribunal de Contas. Deve-se isso ao fato de a CPI da Terra ter descoberto que pelo menos 15 organizações de fachada repassavam recursos oficiais ao MST, sempre de maneira irregular.

Powered by ScribeFire.