Notíciado por Daniel Roncaglia no Consultor Jurídico:
Prá começar, eu não entendo essa história de "honra e imagem atingidas": falta de respeito não se resolve com punições, mas com educação. O presidente da República fere minha honra e imagem cada vez que se pronuncia contra "sonegadores", faz declarações mentirosas ou incita a violência quando estimula a luta de classes, por exemplo. Se o bispo acusa as comunidades de ofensivas, é dele o ônus de provar que não é um farsante etc. E o juiz comete um erro sumário ao culpar o site, provavelmente por ignorância: o google "cria o universo virtual para acesso de seus consumidores" da mesma forma que um shopping center ou o metrô, e não imagino que estes possam ser responsabilizados quando seus usuários transgridem a lei.
O que me preocupa mesmo é o resultado de ações desse tipo: de um lado, censura prévia (para os usuários que se preocupem em não transgredir essa legislação cinzenta) e o google tendo a missão impossível de "saber desde a criação do conteúdo das comunidades" e decidindo - arbitrariamente - quais comunidades são potencialmente ofensivas; de outro lado o Brasil perde competitividade, conquanto essas empresas percebem que o ganho de mercado não compensa a dor de cabeça. E o interessante é que, caso não houvesse a Google Brasil, toda a argumentação do juiz perderia sentido e ainda assim brasileiros poderiam criar comunidades no orkut "incitando o ódio" ao bispo Edir Macedo.
A Google Brasil está obrigada a tirar do ar as comunidades do Orkut que ofendem o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Rede Record. A empresa, que é a subsidiária brasileira da Google Inc. — dona do site de relacionamento —, pode ser obrigada a pagar multa diária de R$ 1 mil por cada página que traga ofensas. A decisão, tomada no dia 13 de dezembro, é do juiz Leandro de Paula Martins Constant, da 34ª Vara Cível de São Paulo.
Algumas das páginas ainda estão no ar. O pedido refere-se especificamente a cinco comunidades. Além de xingarem Edir Macedo, as páginas o ameaçam de morte ou o classificam como um farsante. “Inegável o caráter ofensivo das expressões componentes no produto oferecido pela requerida no Brasil”, afirmou Constant. Para o juiz, o nome, a imagem e a honra do bispo foram feridos pelas comunidades.
O bispo ainda pediu que o site fornecesse os endereços dos donos das comunidades. O juiz, no entanto, negou a solicitação por entender que isto feria o artigo 5º da Constituição, que garante o sigilo das comunicações de dados. A quebra só seria possível em um processo criminal, que não é o caso.
A Google Brasil argumentou que não poderia ser réu da ação porque ela não é a dona do Orkut. O site pertence à empresa nos Estados Unidos, afirmou. Usando precedentes do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz entendeu que as empresas são parte de um mesmo grupo econômico. “Sendo elas apenas desmembramento destinado às operações comerciais locais, com quotas determinadas pelas empresas que a criaram, possuindo finalidade e interesses comuns”, anotou.
A empresa disse também que não é a autora das ofensas. Para o juiz Constant, contudo, a Google é responsável sim pelo que os usuários escrevem em seus sites. “Não há que se afastar a responsabilidade da ré pelo ato de terceiros, pois cria o universo virtual para o acesso de seus consumidores, ainda que gratuitamente, mas que devem se submeter à aceitação da ré. Portanto, a ré sabe desde a criação do conteúdo das comunidades formadas pelas comunidades, aceita a sua formalização e retransmite os seus termos de forma ampla”, diz o juiz.
Outro aspecto combatido pela Google foi o fato de o pedido de Edir Macedo conflitar com a legislação norte-america Eletronic Communications Privacy Act of 1986. Como o site é hospedado nos Estados Unidos, teria de seguir a legislação de lá. Para o juiz, não existe conflito já que o ato também atingiu o bispo dentro do país. “A imagem do autor no Brasil restou atingida e os acessos à internet também ocorrem dentro do território nacional”, argumentou. A empresa foi condenada ainda a pagar as custas processuais e honorários fixados em R$ 2,5 mil.
Prá começar, eu não entendo essa história de "honra e imagem atingidas": falta de respeito não se resolve com punições, mas com educação. O presidente da República fere minha honra e imagem cada vez que se pronuncia contra "sonegadores", faz declarações mentirosas ou incita a violência quando estimula a luta de classes, por exemplo. Se o bispo acusa as comunidades de ofensivas, é dele o ônus de provar que não é um farsante etc. E o juiz comete um erro sumário ao culpar o site, provavelmente por ignorância: o google "cria o universo virtual para acesso de seus consumidores" da mesma forma que um shopping center ou o metrô, e não imagino que estes possam ser responsabilizados quando seus usuários transgridem a lei.
O que me preocupa mesmo é o resultado de ações desse tipo: de um lado, censura prévia (para os usuários que se preocupem em não transgredir essa legislação cinzenta) e o google tendo a missão impossível de "saber desde a criação do conteúdo das comunidades" e decidindo - arbitrariamente - quais comunidades são potencialmente ofensivas; de outro lado o Brasil perde competitividade, conquanto essas empresas percebem que o ganho de mercado não compensa a dor de cabeça. E o interessante é que, caso não houvesse a Google Brasil, toda a argumentação do juiz perderia sentido e ainda assim brasileiros poderiam criar comunidades no orkut "incitando o ódio" ao bispo Edir Macedo.
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