Não se pode renunciar um direito por puro comodismo

Trecho de artigo de João Baptista Herkenhoff, publicado no Consultor Jurídico:

A cidadania há de ser conquistada através da luta individual e através da luta coletiva. Há situações concretas onde o cidadão tem de travar uma luta individual para conquistar seus direitos.
Esta luta individual, solitária, que o cotidiano da vida às vezes exige, é sempre dura e difícil. Esta luta é mais penosa, mais longa, com possibilidade de êxito menor. Porém, se uma situação concreta reclama a luta individual, não devemos recuar diante dos obstáculos.
Podemos renunciar a um direito por generosidade, jamais por comodismo ou apatia. Dou o exemplo: posso rasgar um documento de crédito, de que sou titular, se o devedor encontra-se numa situação aflitiva, porque o homem não pode ser lobo de outro homem. Neste ponto discordamos de Rudolf von Ihering que, na sua obra clássica A luta pelo Direito, não admite a renúncia a direitos.
Sempre que for possível, devemos recorrer à luta coletiva. Imaginemos uma situação na qual várias pessoas têm um mesmo interesse a defender perante a Justiça. Ora, será muito mais prático que se juntem para uma ação em comum do que cada um lutar separadamente.
Pela Constituição de 1988, os sindicatos, as entidades de classe, as associações, os partidos políticos podem ingressar coletivamente em Juízo em favor de centenas ou milhares de pessoas.
Para a luta coletiva, em seus diversos níveis, a sociedade tem de aprender a organizar-se. Os pleitos que se formulam de maneira atabalhoada não são vitoriosos. O planejamento, a discussão, a partilha dos problemas, a montagem de uma estratégia de luta – este me parece ser o caminho para o bom encaminhamento das causas que envolvem muitos.

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