quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Governa muito bem, mas não sabe o que é um Estado de Direito

Do blog do Josias de Souza:
Num instante em que tenta evitar uma derrota no Senado, o governo padeceu um sério revés no plenário do STF. Por sete votos contra dois, os ministros do Supremo derrubaram na tarde desta quarta-feira uma das medidas provisórias que, a pretexto de acelerar a votação da CPMF na Câmara, Lula revogou e reeditou em seguida. A manobra foi considerada pelo tribunal como uma fraude ao texto da Constituição.
A medida provisória revogada pelo STF trata da prorrogação dos prazos para o registro de armas de fogo. A MP trancava a pauta da Câmara no momento em que o governo decidiu priorizar a votação da emenda que prorroga o imposto do cheque até 2011. Para desobstruir o caminho da CPMF, o governo revogou a medida, reeditando-a depois que os deputados aprovaram o tributo.



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