quinta-feira, 22 de novembro de 2007

Manobras Inconstitucionais

Duas notícias tiradas do ex-blog do César Maia:
Muita gente ganhou com o aumento das ações da Petrobrás!

A lei diz que os administradores e controladores de empresas abertas como a Petrobrás devem manter segredo sobre fatos relevantes. Certamente é o caso das novas reservas da Petrobrás. O governador Aécio Neves disse que Lula vazou. Ou seja, Lula cometeu os crimes abaixo:
1) Violação de Sigilo Funcional Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
2) Divulgação de Segredo. Art. 153 - § 1º-A - Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública: (Acrescentado pela L-009.983-2000). Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Lula mencionou antes retirada de lotes de leilão


O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), confirmou hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a comentar que alguns dos lotes presentes na 9ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo (ANP) seriam retirados do leilão em função de uma nova descoberta da Petrobrás. Lula esteve em Belo Horizonte na última quarta-feira.


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