Devido à dificuldade para se aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional, os parlamentares descobriram uma via mais simples para verem seus projetos transformados em lei. Eles apresentam emendas às medidas provisórias, o que torna o caminho mais rápido.Fonte: aqui.
A MP 350 que incentiva a compra de casa própria pela população de baixa renda virou lei acrescida de um artigo sobre normas para rótulos nas embalagens de leite. Outra que criava gratificação para servidores de carreira do INSS, a MP 359, alterou o Estatuto do Desarmamento.
Os parlamentares descobriram que é mais fácil acrescentar artigos na medida provisória do que apresentar um projeto sobre o assunto, que tem que ser examinado pelas comissões de mérito e depois pela Comissão de Constituição e Justiça.
domingo, 14 de outubro de 2007
Leis parasitárias
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