Essa semana o presidente tentou passar um pito no Judiciário, quando o Ministro Marco Aurélio de Mello nos lembrou da existência de uma Constituição no Brasil (um bom resumo da pendenga, com direito a link para o vídeo, pode ser visto no blog do Marcelo Soares). Com esta introdução, temos o comentário de Márcio Chaer, no Consultor Jurídico:
Mas a falta de foco no caso presente mostra algo mais importante. E nesse sentido o episódio que nos é proporcionado pelo presidente do país é oportuno. Os juízes eleitorais têm um papel a mais que seus colegas. Cabe a eles informar a população as balizas, os limites, as regras da disputa pelo voto. O ministro preferiu falar do papel consultivo. Também.
Não é leal esperar a pessoa errar, quando se sabe que ela vai errar, para dizer: “Ahhhh deu-se mal! Teje cassado!”. A menos que se aplique a máxima de Napoleão Bonaparte que recomendava jamais interromper um inimigo quando ele estiver cometendo um erro.
O Brasil, quem acompanha o assunto sabe, tem uma lei eleitoral por ano. O contexto exige: é preciso fazer um trabalho permanente de esclarecimento, de doutrinação pedagógica e didática. E é evidente que só se pode fazer isso usando os meios de comunicação. A difusão das regras e da lógica de sua aplicação ajuda quem vota e quem quer ser votado. Não agrada, é óbvio, a quem não quer regras. A quem quer usar da máquina pública para subornar eleitores com agrados e favores que desequilibram a disputa. A intenção do presidente, desta vez, é dar um dinheirinho para a porção mais pobre da população (R$ 11,3 bilhões) a poucos meses das eleições municipais.
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