segunda-feira, 3 de março de 2008

O Estado me educa melhor do que eu próprio?

Trecho de um artigo do Estadão, assinado por Denis Rosenfield:
O Brasil vem, não sem solavancos, empreendendo um caminho de democratização crescente, sobretudo de realização de liberdades no nível mesmo da sociedade. Esse processo, no entanto, não tem sido acompanhado de medidas análogas no modo de funcionamento do Estado. Politicamente, temos observado um enfraquecimento do Poder Legislativo por uso abusivo, pelo Poder Executivo, de Medidas Provisórias e, principalmente, por uma tendência cada vez mais acentuada do Estado legislar sobre a vida dos indivíduos. Órgãos governamentais têm desenvolvido uma inclinação, que está se tornando incontida, de legislar por meio de atos administrativos, decretos, portarias e instruções normativas, como se estivessem somente regulamentando uma lei. Por exemplo, portarias e instruções normativas do Incra podem alterar completamente as relações de propriedade existentes no País. Uma pessoa pode, um dia, acordar pela manhã com uma notificação que questiona o seu direito de propriedade. Isso já está acontecendo, mais recentemente, na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio Janeiro, qualificada, por ato administrativo, como território quilombola. O cidadão encontra-se desprotegido. O Poder Público está se tornando cada vez mais invasivo, impondo regras, que afetam diretamente a vida de cada um.

...

Nesse meio tempo, o governo vai se aproveitando desta "confusão" criada sobre as noções de "bem" para pôr de novo em pauta um aumento de impostos a esses produtos considerados nocivos. Alardeia uma grande propaganda para recriar uma contribuição, análoga à CPMF, que já foi rechaçada. Querem fazer mais do mesmo, sob a aparência de que estão fazendo algo completamente diferente. Há pequenos passos que ocultam todo um caminho que está sendo trilhado. São os decretos, as portarias e as instruções normativas de Ministérios e órgãos estatais, que começam a enxugar o espaço da decisão individual. O Estado vai crescendo de tamanho e aumentando as suas funções, como se esse fortalecimento fosse um bem para o próprio cidadão. Não faltam aí as artimanhas dos que pretensamente sabem o que é melhor para cada um. A liberdade individual é a grande prejudicada!

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