Ética antiliberal, antidemocrática e não republicana(*)

Trechos de entrevista do professor Roberto Romano, no Estadão:

Quer dizer que, embora as pessoas digam que os políticos não têm ética, eles têm?

Eles têm essa ética aí, que estamos vendo. Com a centralização do poder e a falta de autonomia dos municípios e Estados, os políticos brasileiros atuam como mediadores com os donos do poder. Se um senador ou um deputado federal não traz obras para os município, ele não consegue se reeleger na sua base. Existe, portanto, um conúbio, uma cumplicidade, inconsciente muitas vezes, em que o eleitor colabora com o seu voto para o "é dando que se recebe", nesse sistema distorcido, sem federação e sem república. Para ter recursos, o político faz concessões e chantageia o Executivo. E ele ainda julga que faz um favor quando consegue uma creche.

Ele é um despachante de luxo?

Ele não se assume, de acordo com os preceitos do Estado Democrático de Direito, como fiscalizador e legislador. Veja a batalha que está ocorrendo no Congresso norte-americano, em torno da nomeação de Sonia Sotomayor para a Suprema Corte. O presidente tem maioria, mas a minoria questiona sem parar e a mulher se defende, luta pelo cargo. Compare com as audiências no Senado brasileiro para as nomeações de juízes do STF. Quando é mulher, a coisa chega ao nível do deboche. Elogiaram o vestido da Ellen Gracie, o penteado, a beleza. O discurso de um Wellington Salgado no Senado é de causar vergonha.

(...)

(Há uma consciência mais aguda)[m]as não suficiente?

Faça um levantamento de quantas ONGs existem na classe média e das que recebem recursos públicos. Vai entender porque as pessoas não vão às ruas. Ficaram realistas. E não há nada pior na democracia do que o realista, o sujeito que silencia diante das piores coisas da vida pública, com esperança de ter verba. Também considero alarmante e inaceitável o chefe de Estado, o presidente dizer que é preciso cuidado com a biografia de uma pessoa e de uma família com as características que vocês mostram, que a PF mostra.

(*) O Gustavo Romano (leitura obrigatória prá quem quer entender direito) tem um post interessante comparando sistemas republicanos e monárquicos, para mostrar que ser ou não uma república não é indicador de uma boa democracia. Eu temo que ele tenha jogado o bebê junto com a água da bacia ao afirmar que a palavra "república" é apenas uma "muleta da retorica politica". Independente do uso que governos e políticos façam dela, a palavra república remete à Res Publica (a coisa pública), ou seja, a probidade e responsabilidade ao se cuidar do que é de todos. Não é novidade que sempre se tentam vender as piores idéias com as mais nobres justificativas. Não apenas as "repúblicas", mas as "democracias", "governos populares" e "entidades sociais" podem não ter nada de republicano, democrático, popular ou social. Mas isso não desqualifica as idéias de república, democracia ou sociedade. Ou seja, a Hipótese de Sapir-Whorf é falsa.

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Há assuntos que não se deve tratar com a ligeireza com que se mata uma mosca

Trecho de notícia no Estadão sobre as declarações racistas de Obama:

O presidente dos EUA, Barack Obama, admitiu neste sábado que não fez uma boa escolha de palavras ao dizer que o policial que prendeu um professor negro da Universidade de Havard, em Cambridge, agiu "de forma estúpida".

"Isso foi se acumulando, e eu obviamente contribui com isso", admitiu Obama. "Quero deixar claro que em minhas palavras, infelizmente eu deixei a impressão de que estava crucificando [sic] a Polícia de Cambridge e o oficial Crowley especificamente. Eu poderia ter medido minhas palavras", admitiu o presidente. "Isso reteve muita atenção, e isso prova que esse assunto ainda é muito sensível nos EUA", completou.

Não, Obama, isso mostra que uma declaração, por mais impensada que seja, tem peso muito maior quanto maior a autoridade que a profere. Vossa excelência não "deixou a impressão", mas acusou nominalmente o oficial de estupidez (Obama não usou a expressão "crucificar", mas sim "maldizer", "difamar"). Tanto mais quando um presidente a usa para defender um amigo, à revelia dos fatos.

Mas o que me preocupa é mesmo a facilidade com que se dão declarações sobre o que mal se sabe, a rapidez com que julgamentos são feitos mesmo sem ouvir ambas as partes. Um exemplo mais perigoso do que o professor racialista acima foi a condenação hegemônica ao "golpe de Estado" em Honduras. Segundo Demétrio Magnoli:

A Constituição de 1982 é um documento curioso. Vazada em linguagem democrática, ela assegura a hegemonia do duopólio partidário e a alternância de poder entre o PLH e o PNH. Para evitar a ascensão de um caudilho subordina a realização de consultas populares à aprovação de uma maioria de dois terços do Congresso. O ferrolho completa-se com os artigos 373, que só permite emendas constitucionais pelo voto de dois terços dos parlamentares, e 374, que define o mandato único presidencial de quatro anos como cláusula pétrea. Adicionalmente, o artigo 42 prevê a punição de perda de cidadania pelo crime de "incitar o continuísmo ou a reeleição" presidencial, o artigo 239 determina a "cessação" imediata das funções públicas de quem "proponha a reforma" da cláusula do mandato presidencial único e o artigo 272 consigna, entre as funções das Forças Armadas, a defesa da alternância na presidência. Zelaya, um integrante da elite do PLH, rico criador de gado e comerciante de madeira, elegeu-se em 2005 e sonhou elevar-se a caudilho. A sua pretensão envolveu Honduras no turbilhão da "revolução bolivariana".

Ou seja, o máximo que podemos dizer é que a Constituição hondurenha é requintada em punições mas falha no processo (na carta não há menção ao processo de impeachment, por exemplo). No blog do Alon também há um comentário interessante, dizendo basicamente a mesma coisa:

Qual é a diferença entre os dois episódios, a Venezuela em 2002 e Honduras agora? O respeito à legalidade. Você pode não gostar do rumo por que vai a Venezuela, mas não há acusações críveis de que Chávez tenha rompido a constitucionalidade. Similar é a situação de Evo Morales, na Bolívia, e Rafael Correa, no Equador. Nas condições particulares da América do Sul, continente historicamente infestado por casuísmos e casuístas, aqueles três países conduzem seus conturbados processos políticos dentro da lei. Mas em Honduras foi diferente. Zelaya quis dar o pulo do gato. Sem rede de proteção.

Lamento as declarações irresponsáveis de Obama e dos outros iluminados, que temo serão cada vez mais frequentes. Porque os efeitos deletérios desses comportamentos são difusos e de longo prazo, enquanto as vantagens aparentes são capitalizadas no curto prazo (paradoxo sorites). E o que ganha Obama, ao tentar agradar quem lhe odeia? Chávez reclamando da postura menos parcial dos EUA:

"A máscara de Obama está caindo. Ele deve saber que se enfrentar o establishment acabará morrendo, então seguramente preferiu viver e deixar as coisas acontecerem", criticou o venezuelano em discurso em cadeia de rádio e TV.

Como diz minha sábia vovó, "quanto mais se abaixa mais se mostra a bunda".

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Na rua pode, mas na internet não

Trechos de editorial do Estadão de 13 de Julho que vale a pena ser lido na íntegra:

Por decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Privado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acaba de aplicar uma punição exemplar ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), condenando-o a pagar R$ 1,2 milhão de indenização para o Fundo de Interesses Difusos por ter realizado uma passeata em desacordo com a legislação.

(...)

A manifestação reuniu cerca de 10 mil professores, durou mais de seis horas e bloqueou a região da Avenida Paulista, principalmente entre o Masp e a Rua Pamplona. Segundo relatório da CET, ela teria causado um congestionamento de mais de 32 quilômetros, afetando o trânsito no centro da cidade. Para o TJSP, os diretores da Apeoesp não avisaram previamente as autoridades municipais sobre o protesto e sobre o itinerário da passeata, que prejudicou o tráfego numa área com dezenas de hospitais e que é um importante corredor para atendimentos médicos de urgência.

(...)

Mas, ao julgar o recurso, a 4ª Câmara de Direito Privado não só não acolheu esses argumentos, como também deu uma importante lição de direito, lembrando que o exercício do direito de greve e de liberdade de manifestação de pensamento não pode acarretar o desprezo a direito de terceiros. "A Constituição Federal não poderia conceder o privilégio de permitir reunião sem sanções aos abusos e ilícitos cometidos (pela Apeoesp)", disse o desembargador Ênio Zuliani.

Tanto por sua fundamentação jurídica quanto pela punição exemplar aplicada à Apeoesp, a decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP deve servir de advertência a todos os movimentos sociais, organizações não-governamentais e entidades corporativas que insistem em bloquear ruas e avenidas importantes da cidade para realizar passeatas e atos de protesto, dificultando o tráfego e prejudicando a circulação dos paulistanos.

Outro texto que merece leitura é esse editorial de 12 de Julho (trechos a seguir):

A abertura da internet para as campanhas eleitorais, o item mais importante do projeto de reforma da legislação aprovado quarta-feira pela Câmara dos Deputados, só aparentemente beneficia o eleitorado. Porque, nos termos em que foi votada, a pretensa liberação do sistema a que 62 milhões de brasileiros já têm acesso padece do que os juristas chamam de vício insanável. Consiste na equiparação da rede de computadores - com sua inesgotável profusão de sites, blogs, comunidades de relacionamento e ferramentas para a transmissão de micromensagens a telefones celulares - às emissoras de rádio e televisão.

(...)

Em mais de uma passagem, o texto recende a hipocrisia. Institui a pré-campanha - antes de 5 de julho do ano eleitoral -, facultando aos potenciais candidatos dizer a que viriam, mas os impede de pedir votos. Aliás, a fixação de uma data para o início da temporada da caça ao voto é uma peça de ficção. Ou alguém ignora, para citar o exemplo mais notório, que a ministra Dilma Rousseff está em campanha aberta pelo Planalto? Em outros trechos, o projeto é de uma chocante condescendência com os políticos e os partidos. Candidatos cujas contas de outras disputas tenham sido rejeitadas pelos tribunais eleitorais ou com dívidas de campanha deixam de ser inelegíveis.

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