Eleição é escolha, e não obediência

Trecho do artigo de José Nêumanne, no Estadão:

Confundindo e misturando suas simpatias pessoais com os valores da democracia que foi eleito para dirigir por soberana e maciça maioria popular, o presidente dedica ao sofrimento dos seqüestrados dos sequazes de Manuel Marulanda insensível silêncio, similar ao dedicado às vítimas da tirania de seu amigo Fidel Castro em Cuba. Ao visitar o cubano em casa, Lula perdeu uma boa oportunidade de testemunhar a farsa eleitoral realizada domingo passado para compor o Parlamento que amanhã "decidirá" o destino do anfitrião. Este, mesmo impossibilitado de fazer suas longas arengas em público, foi feito deputado por Santiago de Cuba, cidade tida como berço de sua revolução. E teve a própria higidez atestada pelo hóspede ilustre, não se sabe se por dotes desconhecidos de clínico ou de legista.

Se tivesse ficado no Caribe para testemunhar a "eleição" - ato de vontade que implica escolher, e não obedecer -, a devoção que tem pelo decano dos tiranos mundiais talvez não bastasse para impedi-lo de perceber o ridículo de uma disputa de 614 cargos por... 614 candidatos. E quem sabe não passassem despercebidas a seu senso de ridículo a expectativa em torno da "escolha" para a "definição" da sucessão do ditador e a comemoração pela ministra da Justiça, Maria Esther Reus, do elevado comparecimento às urnas: 95%.

Esta seria uma excelente oportunidade para o presidente aprender que os plebiscitos e referendos capitaneados pelo mais poderoso castrista fora de Cuba, o venezuelano Hugo Chávez, não asseguram o teor democrático do poder que ele exerce. Não há democracia sem eleições, mas a História relata muitas eleições que resultaram em tiranias que estrangularam a vontade popular, às vezes por vontade manifesta do próprio povo: são clássicos os casos de Hitler, na Alemanha, e Mussolini, na Itália. E de farsas eleitorais realizadas para mascarar ditaduras abjetas. O autor destas linhas acompanhou, pessoalmente, comícios do paraguaio Alfredo Stroessner, que sempre "disputou" seu poder em seguidas campanhas eleitorais das quais não admitia sair vitorioso com menos de 96% dos sufrágios.

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Sobre governos, tributos, orçamento e falsidades

Trecho de artigo de Josias de Souza, na Folha Online:

De plantão até 2010, o governo Lula conserva, com esmero inaudito, a má fama do gênero. Aos 45 minutos do segundo tempo de 2007, Lula prometera não recorrer ao aumento de tributos para compensar a perda da CPMF. No primeiro minuto de 2008, elevaram-se as alíquotas do IOF e da CSLL. Um beliscão que pode chegar a R$ 12 bilhões.

Não houve quebra de promessa, desconversou o ministro Guido Mantega (Fazenda). A promessa só valia para o ano passado. Pois bem, nesta segunda-feira (21), Lula foi ao rádio para dizer o seguinte: “... Nós não vamos aumentar imposto. Não queremos aumentar imposto, mas vamos aumentar a eficiência da arrecadação...” Depois reclamam das piadas.

De duas uma: ou o Planalto mandou tocar uma fita velha ou Lula já não fala coisa com coisa. O presidente não está só. É ajudado por seus ministros. Paulo Bernardo (Planejamento) dissera que, mercê da necessidade de cortar gastos, o governo cancelara os reajustes salariais que já havia programado. Mandara às calendas tanto os reajustes de servidores civis quanto os de militares.

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Mais aumento? E na carne, não vai nada não??

Coletiva da senadora Kátia Abreu

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Mediocridade: leva menos tempo...

...e quase ninguém nota a diferença até ser tarde demais.

Extraído do blog do Luís Azevedo Rodrigues:

Toda a vida apenas boiou.
Saiu do grupo iniciático com as ferramentas básicas que permitiriam deslocar-se em ambiente aquático. Ondear ao sabor da corrente seria a mais básica das suas competências. Tinha tantas esperanças. Iria mostrar aos seus pares como se nadava. Melhor. Como ninguém tinha nadado até aí.

Os anos foram passando. Na realidade a sua capacidade de boiar era notável. Excelente mesmo. Desculpava-se afirmando que sem ser capaz de boiar nunca atingiria a excelência na natação. E era para isso que o seu destino estava marcado. As águas foram mudando e sempre foi capaz de se manter à tona. Boiava. As contingências afundavam-na. Mas ela sobrevivia. Boiava. Via à sua volta e até mais distante, outros que não o mereciam mas que, na verdade, nadavam.

Eles vão ver. Tenho perdido tempo porque sem boiar nunca conseguirei os desígnios da natação para que nasci, dizia.
E via-os afastar. Alguns, em momentos de maior ondulação tentavam fugir à intempérie mas eram afundados porque não se afastavam a tempo da excelência da sua flutuação. Em momentos de crise boiar é indispensável, nem que os outros se afundem à minha volta, justificava. E hei-de nadar, após esta tempestade, cogitava.

Apenas boiava.

Avistava nadar de costas. De bruços. Mariposa, até. Hei-de ser melhor do que eles, porque mereço, remoía. Alguns tentavam levá-la no rasto da sua natação mas quais tubarões, incapazes de sobreviverem sem nadar, acabavam por se afundar, impelidos pela excelência do seu boiar. Tinha-se tornado mestre no boiar. Nada a afundaria.
Pouco a pouco o inicial anseio de se movimentar para outras águas abalou. Tenho que me ir mantendo à tona. Boiar. Porque sem boiar nunca conseguirei nadar como quero, mentia-se. E boiava.
Os anos foram passando. Apenas boiava. Dizia que nadar já não era tão importante. Que boiar era indispensável. Que assim nunca se afundaria. Como tinha ocorrido a outros que circularam nas suas águas.
Que ridículos lhe pareciam agora. A nadarem!

O mais afortunados tinham-se afastado, nadando.

Os desastrados que mergulhavam devido à energia da água, não tinham voltado à tona. Porque não eram boiadores como ela. Como se aprazia que aqueles nadadores se afundassem. Era mestre no boiar e vinham agora aqueles nadadores para as suas águas. Tinha perdido tanto para dominar as técnicas que lhe abriam o caminho para a superfície. Queriam nadar? Então que pagassem o preço! Nunca se iria afundar porque apenas boiava e era excelente.

Boiava. Para quê nadar? E via-os passar, mais ou menos distantes. A nadar. O importante é boiar, resmungava. Boiar, apenas.

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Ministra da Igualdade Parcial

Texto extraído do blog do Josias de Souza, comentando informações publicadas na Veja (acesso restrito a assinantes):

Pouca gente sabe, mas o governo Lula dispõe de uma ministra que se dedica à promoção da igualdade racial. Chama-se Matilde Ribeiro. Chegou ao primeiro escalão em março de 2003. E não saiu mais. A despeito do poder longevo, o trabalho da ministra continua obscuro. Porém, o uso que Matilde faz do cartão de crédito corporativo saltou da obscuridade para as páginas de Veja.

A revista lanço um providencial facho de luz sobre as faturas do cartão da ministra relativas ao ano de 2007. Gastou notáveis R$ 171.500 –o equivalente a R$ 14.300 mensais (valor superior ao salário da ministra, de R$ 10.700). Os extratos anotam despesas curiosas, muito curiosas, curiosíssimas. Dispêndios que Matilde fez e –nunca é demasiado recordar— você pagou. Estão distribuídos assim:

• R$ 126 000 reais aluguel de carros
• R$ 35 700 reais hotéis e resorts
• R$ 4 500 reais bares, restaurantes e até padaria
• R$ 460 reais free shop
• R$ 4 800 reais despesas diversas
• R$ 171 500 reais total

Matilde informou à revista que só usou o cartão corporativo para custear despesas decorrentes de viagens oficiais. “De fato, ela viaja tanto que poderia assumir o Ministério do Turismo”, ironiza Veja. “No ano passado, pagou 67 contas em hotéis – média de 5,5 contas por mês. É rara a semana em que ela não se hospeda em algum estabelecimento. Seu favorito é o confortável Pestana, um cinco-estrelas que enfeita a Praia de Copacabana. Ela esteve por lá 22 vezes no ano passado, ao custo total de R$ 10.000 reais”.

Por vezes, as despesas da ministra foram realizadas em ambientes que destoam do caráter oficial: bares, choperias, quiosques, restaurantes, rotisseries e até padarias. A reportagem anota: “No Rio de Janeiro, ela adora o restaurante Nova Capela, conhecido reduto da boemia carioca, e o bar Amarelinho, que se orgulha de servir o chope mais gelado da cidade”.

Prossegue o texto: “Em São Paulo, Matilde é assídua na padaria Bella Paulista, que fica aberta 24 horas por dia e é freqüentada pelos notívagos paulistanos. Nas refeições, ninguém pode acusá-la de abandonar a bandeira da igualdade racial: ela usou seu cartão dez vezes em restaurantes italianos, nove em árabes e três em japoneses”.

E quanto aos R$ 460 gastos no free shop, aquelas lojinhas nas quais os viajantes satisfazem suas pulsões consumistas no retorno de viagens internacionais? Matilde diz que, neste caso, o cartão governamental foi usado por engano. “O valor já foi ressarcido à União", disse ela.

Os gastos com os cartões do primeiro escalão do governo são realizados com a transparência de um cristal cica. A julgar pelos extratos da ministra Matilde, passa da hora de aprovar uma lei obrigando ministros e funcionários graduados a exibir na internet, mês a mês, as contas bancadas com dinheiro alheio.

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Carta de Da. Maria Helena a Mangabeira Unger

Texto espetacular de Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa, publicado no blog do Noblat, referindo-se ao Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo:

Medo de Idéias

Mr. Unger viajou para a Amazônia. Foi falar sobre suas idéias para aquela região. Ministro do Futuro, começou com uma obra que Julio César aprovaria: aquedutos que transportarão água para o Nordeste. César também aprovaria a aculturação dos índios: Mr. Unger quer vê-los bilíngües. Não explicou qual a segunda língua que tem em mente: espanhol, para facilitar a vida dos vizinhos? Inglês, para facilitar a vida do próprio Mr. Unger? São várias as sugestões desse filósofo que nos caiu de pára-quedas, desse novo Visconde de Sabugosa.

O que, porém, mais me interessou em sua explanação foi quando disse que o brasileiro precisa perder medo das idéias.

Desculpe corrigi-lo, Mr. Unger. Medo é pouco. Andamos é com pavor das idéias que nos são lançadas de quando em quando. O senhor, morando em Cambridge, Massachussets, talvez não tivesse sentido na pele todo o fragor dessas idéias.

Vamos lá, aleatoriamente, sem ordem alguma, uns poucos exemplos de idéias novas e salvadoras: Plano Verão, Plano Cruzado, Plano Collor, vários cortes de zeros em nossa pobre moeda, mudança da Capital Federal, Transamazônica, Ferrovia Norte-Sul, Estado da Guanabara, fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, criação de novos estados com 3 senadores cada, suplentes de senadores, CPMF para salvar a Saúde Pública... São muitas mais, Mr. Unger, mas não estou nem com paciência, nem com vontade, de me lembrar com detalhes de tudo pelo que já passamos.

E o senhor vem nos falar que precisamos aprender a aceitar novas idéias? Por exemplo: a transposição do rio São Francisco. O senhor assinaria um documento atestando que essa idéia de seu colega Geddel é a melhor idéia para resolver o secular problema da seca no Nordeste? Ou melhor, o senhor garante aos seus filhos, olhando-os nos olhos, que essa é a única solução?

Outra idéia que foi lançada ao ar para ver se cola: a “Casa do Trabalhador”, instituição governamental que se instalaria em cidades onde há grande número de emigrados brasileiros. Seria um local de acolhimento, para que se reunissem, ouvissem um sambinha, comessem uma boa feijoada, matassem a saudade da terrinha. Não é propriamente uma idéia nova. Os portugueses e italianos construíram e mantiveram aqui casas do gênero, para que os imigrantes dessas nacionalidades gozassem da companhia uns dos outros. Mas detalhe interessante: o dinheiro que as construiu e manteve não saiu de seus governos, nem do nosso. Mas seu colega, ‘seu’ Lupi, teve uma idéia melhor: a Viúva paga tudo.

Há idéias ainda mais extravagantes: o número de ministérios que ‘seu Lula’ criou. Aí dou a mão à palmatória: em matéria de criatividade, haja nomes engraçados. A começar pelo seu, Mr. Unger, se me permite, e passando pelo tal que existe para aprovar as ações de outro. Tem um ministério para os Direitos Humanos e outro para as Mulheres. Francamente, Mr.Unger, chegar aos 70 anos para descobrir que Mulher não é Humana, doeu...

E nossa política exterior? Não está uma maravilha? Cada idéia melhor que a outra. Todas novinhas em folha, cada uma resultando melhor que a anterior. Cada vez que enviam o assessor especial para a América Latina visitar um vizinho, meu coração bate mais forte. Cada viagem, uma lambada.

Não, Mr. Unger, xingue-nos de tudo que quiser, só não diga que temos que perder o medo de idéias novas. Absolutamente errado. Temos é que cultivar pavor dessa praga: idéias saídas das cacholas dos nossos políticos.

Do seu Ministério, Mr. Unger, o que se espera é que ele se dedique à Educação. Sei que há um ministério para isso, assim como outro para a Cultura. Sei disso. Mas o que precisamos, Mr. Unger, é de Educação e Cultura em seu sentido primeiro: INSTRUÇÃO. É de alguém com sua bagagem cultural e sua visão de futuro que bata na seguinte tecla dia e noite: creches e escolas fundamentais, aos montes, uma em cada aldeia, em cada vila, em cada bairro, por esse país a fora.

Mr. Unger, acredite, essa é a idéia mais revolucionária que o senhor, homem do futuro, pode pregar em nosso país.

Por tudo que lhe é mais sagrado, abandone idéias estrambóticas. Comunique ao Presidente Lula que seu Ministério do Futuro só pensa em uma coisa: escolas para nossas crianças. O futuro, Mr. Unger, depende sim de uma idéia do passado. Não é propriamente dos aquedutos romanos. Mas de creches para cuidar e guardar nossas criancinhas e de salas de aula para os maiores, onde se pratique a leitura em voz alta, a cópia, o ditado e a redação. Nada mais moderno no Brasil, Mr. Unger. After all, in God we trust!

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O País Simbólico!

Texto de Adriana Vandoni, publicado no site do Diego Casagrande:

Eram seis e meia da manhã quando vinte ônibus estacionaram e dele desceram cerca de 800 pessoas. Eram integrantes do MST que "ocupavam", pela nona vez desde 2004, a Fazenda Coqueiros, no norte gaúcho.

A Fazenda tem 7.000 hectares, desse total 2.200 hectares ocupados com florestas nativas preservadas, 640 reflorestados com pinus, araucária e eucalipto. O restante é cultivado com soja, milho, trigo e cevada. Além de pastagens para pecuária de corte.

Mas com quais argumentações o MST invade reiteradamente uma fazenda produtiva? O movimento não questiona a produtividade ou grau de eficiência dessa área, nem toca nesse assunto. O que o MST alega é o fato de "uma família apenas ser proprietária de uma terra de 7.000 ha., o que seria uma demasia".

Na terça-feira, dia 15, conversei por telefone com o Incra do Rio Grande do Sul e questionei os dados que recebi sobre a fazenda Coqueiros, indicando que o Grau de Utilização da Terra é superior a 95% (a Lei exige 80%), e o Grau de Eficiência na Exploração é superior a 180% (por Lei deve ser 100%), o que caracteriza ser uma área produtiva. A assessora do superintendente do Incra José Rui Tagliapietra disse que é muito difícil a Fazenda Coqueiros não ser produtiva, ou seja, que o Incra sabe que a fazenda está dentro das especificações exigidas por Lei. Apesar disso o órgão elaborou uma proposta que está sendo analisada em Brasília de desapropriação da fazenda Coqueiros, baseada na Lei nº. 4.132 que define os casos de desapropriação por interesse social, mesmo a terra sendo produtiva. A assessora me explicou que como a área é muito grande e eles, o Incra, precisam de terra para "cumprir um acordo feito com o MST no ano passado, elaboraram a proposta".

O Incra apóia essas invasões?, perguntei. "Aqui no Rio Grande do Sul nós (Incra) não comentamos as ações do movimento, eles são autônomos e nós apenas queremos cumprir nossa função. Sei!, respondi à assessora.
No ano passado o MST fez uma "Marcha". Os sem-terra saíram de três pontos do estado em "colunas" (Coluna do Noroeste, Coluna da Zona Sul e Coluna da Região Metropolitana). Eram cerca de 1.800 integrantes, segundo informações do Incra. Essas "Colunas" se reuniram nas proximidades da Fazenda Coqueiros. A intenção era invadir, mas por uma determinação de uma juíza de Carazinho, a invasão não se concretizou. Nessa ocasião, me contou a assessora, o Incra fez "um acordo com o MST" e assumiu o compromisso de assentar 1.000 famílias até abril de 2008 e mais mil até dezembro. "Por isso estamos em campo procurando terras disponíveis no estado para assentamento. Mas é difícil encontrar área improdutiva aqui", disse-me a assessora do superintendente. "Por isso elaboramos essa proposta para desapropriar a Fazenda Coqueiros". Perguntei como funciona isso. A resposta foi que, se aprovada em Brasília, o Incra faz uma proposta de compra da terra, "sempre a preço de mercado", garantiu ela. Isso me deixou mais intrigada ainda. Mas peraí, na Fazenda Coqueiros possui hidroelétrica, madeireira, lavoura, gado, enfim, é uma empresa rural. E se os proprietários, que estão naquela terra desde 1911, não aceitarem a proposta? "Bem, daí é iniciada uma ação judicial". Sei!, respondi.

Em 2006 escrevi sobre as invasões na Fazenda Coqueiros, onde denunciei a presença de um estrangeiro, Hugo Castelhano, atuando como líder do MST naquela região (o que me rendeu algumas ameaças). Era ele quem elaborava as ações e definia as áreas consideradas estratégicas para o movimento e que, portanto, deveriam ser invadidas. Na época, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar a atuação de um estrangeiro em movimentos sociais, mas não consegui informação do andamento disso.

Nesta ultima "ocupação", do dia 14 (segunda-feira), a tática foi a mesma usada em anos anteriores. Um dos agrônomos da Fazenda com quem conversei me relatou que às 6 horas o pátio foi ocupado por homens que usavam roupas amarradas no rosto. Era a tropa de frente do movimento. Um deles deu um tiro na porta da casa de um empregado, de 54 anos. Rendeu ele e sua esposa, de 49 anos. Aos berros arrastou o empregado pelos cabelos até o pátio onde um técnico agrícola também já tinha sido rendido. Os dois ficaram sob mira de armas e ameaças, até que foram levados para um banheiro onde a mulher já estava presa.

Iniciada essa "ocupação pacífica", chegaram então os ônibus com os 800 manifestantes. Eles permaneceram por duas horas na fazenda e disseram que foi apenas um "ato simbólico". Pois bem, durante esse "ato simbólico" os manifestantes estragaram dois tratores (retiraram o óleo diesel do motor e ligaram os veículos), cortaram a machadadas mais de 20 pneus de tratores e máquinas agrícolas, picharam a parede de um galpão com frases de ordem e símbolos do movimento e, claro, não poderia faltar jamais em um "ato simbólico" como esse, a cara de Che Guevara pintada em vermelho. Saíram, antes da Brigada Militar chegar, levando R$ 200 afanados de um dos empregados, uma motoserra stihl, uma lixadeira bosch industrial, as chaves dos alojamentos e outras coisas mais, pois este foi apenas um levantamento preliminar do prejuízo causado.

O MST parece estar se aperfeiçoando. O requinte de brutalidade em suas ações apura a cada invasão. E a cada "ato simbólico" desses, aumenta a minha convicção de que "simbólicas" são as Instituições Brasileiras que deveriam ser mantenedoras da ordem, da democracia e da cidadania.

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Uma Espécie de Crime Perfeito

texto extraído do site do Diego Casagrande, com texto de Gustavo Franco (na revista Época):

Em represália à perda da CPMF, o governo fez quatro pequenas coisas que o Supremo pode derrubar, e a quinta, a providência realmente importante, é nada mais que um pássaro no céu, uma tesoura voadora, da qual todos querem fugir. As quatro coisas simples são, com efeito, muito simples: uma instrução da Receita para os bancos requisitando as informações que deixou de ter com a queda da CPMF; um IOF "arrecadatório" sobre o crédito concedido a pessoas físicas, com alíquota de 3%; um IOF "supostamente compensatório" incidindo sobre operações de câmbio (exceto as de importações de bens e a de investimentos estrangeiros em carteira), operações de crédito e seguros, com alíquota de 0,38%; e um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, de 9% para 15%.

No mérito, essas medidas têm uma contra-indicação mortal, a mesma de outros encargos sobre a intermediação financeira: vão aumentar o chamado "spread" bancário, tornar o crédito mais caro para os mutuários mais necessitados, as pessoas físicas, e diminuir o lucro dos bancos em exatamente zero. É uma espécie de crime perfeito: finge-se que a pancada é sobre os bancos, com o propósito de colocar a oposição na defesa dessas populares instituições, mas a verdadeira vítima é o endividado. Mas quem imaginou que a imprensa não desfaria essa esperteza tola aos dois minutos do primeiro tempo?

Com efeito, o anúncio das medidas talvez mereça entrar para os piores momentos da sala de imprensa do Ministério da Fazenda. Os ministros voltaram de uma reunião com o presidente, para a qual levaram um cardápio de maldades (sabe-se lá das outras medidas, que o presidente rejeitou...), direto para a coletiva, enquanto os técnicos fechavam os textos que refletiam as escolhas presidenciais. Nossa vasta experiência em pacotes fornece pelo menos dois ensinamentos úteis, que foram ignorados: primeiro, que é sempre nessa "última hora" que aparece uma inconstitucionalidadezinha que ninguém teve coragem de observar; segundo, que, independentemente do mérito, a qualidade do impacto do pacote na opinião pública será diretamente proporcional à qualidade do anúncio.

De fato, no plano jurídico, parece que a encrenca vai ser boa. A instrução da Receita pode violar o dever constitucional dos bancos de manter sigilo sobre as informações sob sua guarda; o IOF "arrecadatório" foi aumentado em afronta ao princípio da anualidade; o IOF "compensatório" sobre câmbio viola as obrigações assumidas pelo Brasil no Artigo VIII dos Estatutos do FMI (que tem status de lei, pois é tratado internacional aprovado pelo Congresso); e a CSLL não pode ser discriminatória, ou seja, a Constituição não prevê contribuições diferenciadas sobre bancos.

Se o STF adotar interpretações rígidas, e nada implausíveis, sobre esses assuntos, vai sobrar apenas o IOF sobre os seguros – e seria um vexame inominável se os contratantes de seguros forem os únicos a pagar a conta desse festival de caneladas. O presidente deve estar se perguntando por que resolveu expor seu capital político nesse conjunto de iniciativas.

Sobre a quinta medida, o corte de gastos, de longe a mais importante, o governo mostra uma hesitação ainda maior que sua perplexidade. Num impulso, ouve-se que as emendas dos senhores parlamentares vão sofrer, e simultaneamente ouve-se no Parlamento que as emendas individuais são sagradas. Você, leitor desavisado, portador de crediário e contratante de seguro de vida, sabia que todo parlamentar tem o direito sagrado e adquirido de fazer o Estado gastar 1 milhãozinho ou 2, ou 10, em uma emenda para uma obra paroquial sem importância?

Pois é. A discussão sobre cortes vai ser muito pedagógica, pois existem montanhas de "direitos" como esses que não deviam existir.

A pergunta que eu deixo de lição de casa é: por que um governo "socializante", que diz distribuir renda, dificulta a vida de quem precisa de pequenos empréstimos (pois quem deve muito não se preocupa em pagar, como diria Delfim Netto)?

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Que falta faz uma legislação moderna

Notíciado por Daniel Roncaglia no Consultor Jurídico:

A Google Brasil está obrigada a tirar do ar as comunidades do Orkut que ofendem o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Rede Record. A empresa, que é a subsidiária brasileira da Google Inc. — dona do site de relacionamento —, pode ser obrigada a pagar multa diária de R$ 1 mil por cada página que traga ofensas. A decisão, tomada no dia 13 de dezembro, é do juiz Leandro de Paula Martins Constant, da 34ª Vara Cível de São Paulo.

Algumas das páginas ainda estão no ar. O pedido refere-se especificamente a cinco comunidades. Além de xingarem Edir Macedo, as páginas o ameaçam de morte ou o classificam como um farsante. “Inegável o caráter ofensivo das expressões componentes no produto oferecido pela requerida no Brasil”, afirmou Constant. Para o juiz, o nome, a imagem e a honra do bispo foram feridos pelas comunidades.

O bispo ainda pediu que o site fornecesse os endereços dos donos das comunidades. O juiz, no entanto, negou a solicitação por entender que isto feria o artigo 5º da Constituição, que garante o sigilo das comunicações de dados. A quebra só seria possível em um processo criminal, que não é o caso.

A Google Brasil argumentou que não poderia ser réu da ação porque ela não é a dona do Orkut. O site pertence à empresa nos Estados Unidos, afirmou. Usando precedentes do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz entendeu que as empresas são parte de um mesmo grupo econômico. “Sendo elas apenas desmembramento destinado às operações comerciais locais, com quotas determinadas pelas empresas que a criaram, possuindo finalidade e interesses comuns”, anotou.

A empresa disse também que não é a autora das ofensas. Para o juiz Constant, contudo, a Google é responsável sim pelo que os usuários escrevem em seus sites. “Não há que se afastar a responsabilidade da ré pelo ato de terceiros, pois cria o universo virtual para o acesso de seus consumidores, ainda que gratuitamente, mas que devem se submeter à aceitação da ré. Portanto, a ré sabe desde a criação do conteúdo das comunidades formadas pelas comunidades, aceita a sua formalização e retransmite os seus termos de forma ampla”, diz o juiz.

Outro aspecto combatido pela Google foi o fato de o pedido de Edir Macedo conflitar com a legislação norte-america Eletronic Communications Privacy Act of 1986. Como o site é hospedado nos Estados Unidos, teria de seguir a legislação de lá. Para o juiz, não existe conflito já que o ato também atingiu o bispo dentro do país. “A imagem do autor no Brasil restou atingida e os acessos à internet também ocorrem dentro do território nacional”, argumentou. A empresa foi condenada ainda a pagar as custas processuais e honorários fixados em R$ 2,5 mil.

Prá começar, eu não entendo essa história de "honra e imagem atingidas": falta de respeito não se resolve com punições, mas com educação. O presidente da República fere minha honra e imagem cada vez que se pronuncia contra "sonegadores", faz declarações mentirosas ou incita a violência quando estimula a luta de classes, por exemplo. Se o bispo acusa as comunidades de ofensivas, é dele o ônus de provar que não é um farsante etc. E o juiz comete um erro sumário ao culpar o site, provavelmente por ignorância: o google "cria o universo virtual para acesso de seus consumidores" da mesma forma que um shopping center ou o metrô, e não imagino que estes possam ser responsabilizados quando seus usuários transgridem a lei.
O que me preocupa mesmo é o resultado de ações desse tipo: de um lado, censura prévia (para os usuários que se preocupem em não transgredir essa legislação cinzenta) e o google tendo a missão impossível de "saber desde a criação do conteúdo das comunidades" e decidindo - arbitrariamente - quais comunidades são potencialmente ofensivas; de outro lado o Brasil perde competitividade, conquanto essas empresas percebem que o ganho de mercado não compensa a dor de cabeça. E o interessante é que, caso não houvesse a Google Brasil, toda a argumentação do juiz perderia sentido e ainda assim brasileiros poderiam criar comunidades no orkut "incitando o ódio" ao bispo Edir Macedo.

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Carta do Embaixador Márcio Dias ao Ministro Celso Amorim

Carta do embaixador ao ministro das Relações Exteriores, extraída do site do Cláudio Humberto:

Meu caro Celso,

Como um grande número de colegas, acompanho com desaprovação mas em silêncio a maneira como você e Samuel vêm conduzindo o Itamaraty.

Hierarquizados como somos, ainda acreditamos no velho bordão de que quem fala pela Casa é o seu Chefe. Assim, ao nos darmos conta, logo no início do Governo Lula, de quem iria dirigir a Casa nos próximos anos, muitos, como eu, preferimos aposentar-nos a seguir na ativa sob uma direção de que fatalmente discordaríamos. A propósito, nunca em momento algum do Itamaraty, houve tantos Embaixadores aposentados voluntária e precocemente.

Certo, você já havia dirigido a Casa em outra ocasião, mas as circunstâncias eram totalmente diferentes, pois não só sua chefia era mais aparência que realidade (o que muitos dizem ser novamente o caso) , mas sobretudo o Presidente era outro. Não é o caso de concordar ou não com o Governo. Afinal, todos servimos ao país no tempo dos Governos militares, com os quais a grande maioria de nós não concordava. Mas servíamos ao Estado, nosso legítimo patrão, e não a partidos.

Com o Governo do PT e conhecendo a sua "flexibilidade", mais o viés ideológico do Samuel, vários, como eu, previmos o que estaria por acontecer e, com o espírito de disciplina da carreira, preferimos dela nos afastar, por estimarmos que viríamos a discordar frontalmente da maneira pela qual a Casa seria conduzida. Assim, eu, por exemplo, pedi minha aposentadoria mais de cinco anos antes da data compulsória.

Evidentemente não foi uma decisão fácil. Você sabe tão bem quanto eu o quanto significa para nós essa carreira, como nos dedicamos integralmente a ela. Mas absolutamente não me arrependo de havê-la deixado tão cedo, pois com meu temperamento seria muito difícil engolir calado a série de estrepolias administrativas que vêm sendo praticadas. E que já se iniciavam com a falta de legitimidade do Secretário-Geral, que não preenchia os requisitos legais para ocupar o cargo ( lembro que para que o pudesse ocupar foi necessária a anulação, por meio de um artigo espúrio de medida provisória que nada tinha a ver com o Itamaraty, da exigência de haver exercido chefia de missão diplomática).

Enfim, não vou entrar em pormenores dos vários atos que estupraram as tradições da Casa, pois você certamente os conhece muito melhor do que eu.

Quero ater-me a um episódio recentíssimo, o do falecimento do ex Secretário-Geral e Chanceler, e sobretudo grande Embaixador Mario Gibson Barboza. Sobre o qual você só veio a manifestar-se na undécima hora, ao aderir, na véspera, à homenagem que vários amigos, eu dentre eles, lhe prestamos com uma missa hoje na Candelária, E que, pelas melhores tradições da Casa, deveria ter sido iniciativa sua.

Caso houvesse da sua parte ou da do Samuel alguma restrição pelo fato de Gibson ter sido o Ministro de Estado de um duríssimo Governo militar, lembro a vocês que a personalidade e a autoridade moral do falecido Embaixador foram diretamente responsáveis pela manutenção da dignidade do Itamaraty naquele terrível período. Devemos a Gibson, como a alguns dos outros colegas que bem dirigiram a Casa após 1964, o fato do Itamaraty haver sido preservado tanto quanto possível da violência do regime.

Creio que você – que sempre considerei dos mais inteligentes dentre os colegas – acabou tendo o bom senso de dar um freio na iconoclastia infantil que fazia com que o Itamaraty fingisse desconhecer o desaparecimento de um dos seus melhores nomes, e viesse, finalmente, a evitar uma grosseria inexplicável e a juntar-se ao preito que lhe rendíamos os colegas.

Pois, alentado por essa demonstração de juízo, tomo a liberdade de sugerir que use essa inteligência para analisar com equilíbrio os rumos que sua gestão está dando à Casa. Para ver que o PT passará (e breve, espero), assim como passou o regime militar, mas que o Itamaraty deve permanecer. Os José Dirceus, os Marco Aurélio Garcias e outros sicários da vida são, felizmente, transitórios. O Itamaraty era, pensávamos, permanente, com suas tradições, suas invejáveis e invejadas normas administrativas.

Que você, como parece ter feito no caso do Embaixador Gibson, use de sua inteligência para deter o processo de aviltamento das tradições da carreira.

O achincalhamento a que a atual gestão submeteu a organização e os bons costumes do Ministério vai demorar décadas para ser remediado. Mas, se você utilizar sua inteligência para deter de imediato o processo e começar, na medida do possível (sei que no quadro atual não deve ser tarefa fácil) a revertê-lo, talvez dentro de uns dez a vinte anos possamos pelo menos voltar a donde estávamos no final de 2002. E daí evoluir.

Atenciosamente (embora seja norma da Casa, não dá para usar "respeitosamente" com o Ministro de Estado que está, até o momento, presidindo ao seu desmoronamento ético e profissional),

Marcio de Oliveira Dias

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Farc acusa governo de ter sequestrado seu refém

do blog do Ricardo Noblat:

Fantástico! Extraordinário!

Sabe o que o comando das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciou há pouco por meio de um comunicado oficial?

Que o menino Juan David Gómez, entregue há dois anos aos cuidados do Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar, em Bogotá, é de fato Emmanuel, filho de Cláudia Rojas, uma ex-assessora parlamentar sequestrada pela Farc. Ambos deveriam ter sido libertados no último fim de semana.

Até aí nada de mais. Exame de DNA feito pelo governo colombiano atestara, ontem, que eram de 80% as chances de Juan David ser Emmanuel, filho de Cláudia com um dos guerrilheiros da Farc.

O inacreditável vem agora: a Farc acusa o governo colombiano de ter sequestrado o menino para que fracassasse a operação de libertação dele mesmo, da mãe e de outro refém.

Como o governo poderia ter sequestrado um menino que estava em seu poder e que apenas ele, governo, não sabia quem era?

O menino foi entregue ao Instituto Colombiano de Bem-Estar Família por um homem que se disse seu avô. Esse homem havia sido escolhido pela Farc para cuidar do menino que estava com um braço quebrado e marcas de leishmaniose no rosto.

Na semana passada, o governo descobriu que esse mesmo homem fora incumbido pela Farc de reaver o menino. Interrogou-o e ele abriu o bico. Contou que fora ameaçado de morte pela Farc caso o menino não lhe fosse devolvido.

A quem cabe, portanto, a culpa pelo cancelamento da libertação dos reféns?

Ora, ao governo, é claro, acrescenta a Farc. Que por sinal, até ontem, insistia em negar que Juan David fosse Emmanuel. Dizia que o verdadeiro Emannuel estava com ela. Cerca de 800 pessoas são mantidas pela Farc em cativeiro.

No comunicado, a Farc reafirma sua decisão de libertar no futuro a mãe de Emmanuel e o outro refém conforme estava programado.

A FARC, organização criminosa (terrorismo, seqüestro, tráfico de drogas - Beira-Mar que o diga), querem obter reconhecimento político através dessa encenação da entrega de reféns. E Hugo Chávez apóia para se projetar internacionalmente e desmoralizar seu deafeto Álvaro Uribe. Aliás diz a lenda que os contratos entre os bolivarianos da Venezuela e a FARC vão além do Foro de São Paulo...

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Dois juízes, duas medidas

Do site do Diego Casagrande:

Apontado como principal operador do esquema do "mensalão" no governo Lula, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, se livrou de cumprir pena de 2 anos e 11 meses de prisão em regime aberto por crimes contra a ordem tributária. O processo era em relação a débitos com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O ministro Hamilton Carvalhido, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi o responsável por "extinguir a punibilidade do crime". Ele justificou a decisão explicando que Valério quitou integralmente os impostos não-recolhidos.

A DNA Propaganda Ltda, de propriedade do publicitário e gerida por Francisco Marcos Castilho Santos e Rogério Livramento Mendes (também absolvidos), deviam cerca de R$ 6,82 milhões de reais. Era o valor que a empresa deixou de recolher junto à Previdência Social.

E do Consultor Jurídico:

Fracassou a tentativa de Maico Schafer e Cristiano Tomaz Velho, acusados de furtar uma bicicleta, de arquivar a Ação Penal que tramita contra eles. O pedido, ajuizado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, foi negado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. A bicicleta foi avaliada em R$ 100. O valor foi devolvido pelos acusados em dinheiro para a vítima.

O objetivo da Defensoria era que o Supremo reconhecesse a prescrição do crime. O pedido de Habeas Corpus contestava, também, decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou pedido de suspensão da Ação Penal contra os acusados. No pedido, a Defensoria solicitou a aplicação do princípio da insignificância e pediu a liberdade dos acusados. Ellen Gracie negou a liminar.

“Não vislumbro a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela pleiteada”, disse a ministra. “Verifico que a matéria de fundo posta na inicial não foi enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça, de modo que a sua análise, neste momento, pelo Supremo Tribunal Federal, configuraria supressão de instância”, considerou.

A ministra encaminhou o processo para a Procuradoria-Geral da República, para que opine sobre o mérito do pedido. O relator do HC é o ministro Celso de Mello.

O Judiciário é a nossa última esperança em se preservar o Estado de Direito - que juntamente com a Receita, Polícia Federal e Controladoria Geral da União tentam evitar que o país entre em colapso. Mas uma arbitrariedade dessas certamente não pesa a seu favor. Dois estudantes que furtam uma bicicleta (e restituem à vítima) não recebem o mesmo tratamento que um empresário que comete um crime premeditado contra o Estado no valor de milhões. Será que o excelentíssimo usou do princípio da insignificância?

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Venezuela: país perdido no túnel do tempo

do site da Míriam Leitão:

A inflação na Venezuela terminou o ano em 22,5% e o país está no meio de uma reforma monetária que está cortando três zeros da moeda. O Banco Central disse que o consumo foi empurrado no ano passado pelo aumento dos gastos públicos, o que é- alertou - inflacionário. Parte do aumento dos gastos foi impulsionado pelo choque do petróleo que elevou os preços em 60%. A velha maldição do petróleo atinge o país: com ele em vez de o país se desenvolver, o governo está gastando demais, fazendo um crescimento de curto prazo, mas alimentando ao mesmo tempo a crise futura com a alta da inflação. Em vez de resolver o problema, o governo decide cortar zeros da moeda.

O presidente Hugo Chavez continua a sua maré de sorte. Não conseguiu libertar os reféns na frente das câmeras de Oliver Stone, o que ajudaria a melhorar seu filme queimado com muita gente. Internamente liberta presos políticos também na mesma tentativa de melhorar a imagem. E continua pregando a revolução do "socialismo do século XXI" seja lá o que isso signifique a esta altura dos acontecimentos. Bom lembrar que recentemente, membros do governo Lula disseram que a Venezuela não tinha presos políticos e ele agora anistiou os "inexistentes" presos políticos. Quando não está falando na revolução, que nada mais é do que tentativa de aumentar o próprio poder, Hugo Chavez está dedicado ao trabalho de investigação de como morreu o libertador Simon Bolivar.

Tudo na Venezuela parece velho: o presidente vestido de farda militar, a defesa de uma "revolução socialista", presos políticos anistiados, inflação alta e corte de zeros na moeda. A Venezuela com Chavez parece ter se perdido em algum descaminho do túnel do tempo.

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As Organizações Governamentais

Comentário de Rodrigo Constantino, com texto publicado no site do Diego Casagrande (o Rodrigo tem um site com artigos e comentários aqui e vídeos aqui):

A idéia das Organizações Não-Governamentais (ONGs) é justamente servir como uma alternativa ao governo, promovendo ações sociais ou mesmo fiscalizando o governo em prol da sociedade. Entretanto, o que vemos é uma verdadeira farra com o dinheiro público, já que inúmeras ONGs se sustentam basicamente da mesada estatal. Ora, o cão não morde a mão que o alimenta. Como esperar independência dessas organizações se elas dependem justamente da comida que vem da mão estatal? No fundo, as ONGs ignoram a letra N da sigla e atuam como verdadeiros braços governamentais, fazendo proselitismo com o dinheiro dos pagadores de impostos, sem falar da imensa corrupção gerada por conta dessa simbiose com o governo.

Vejamos como exemplo a conhecida ONG Viva Rio, dirigida pelo antropólogo Rubem César Fernandes. Em 2006, simplesmente 56% dos recursos foram provenientes diretamente do governo, enquanto outros 26,4% vieram de fundações e outras ONGs, não tendo como avaliar ao certo quanto disso é também governo. O Ministério do Esporte, algo que já é difícil de justificar a existência, corresponde sozinho a mais de 16% dos financiamentos. Doações individuais ou de empresas totalizam menos de 4% das receitas, ou seja, há pouco interesse voluntário nas ações desta influente ONG, que sempre aparece para defender bandidos com a mentalidade do "coitadismo", tratando os criminosos como vítimas da sociedade. Em 2002, "apenas" 26,5% das receitas vinham do governo, sendo quase a metade oriunda de empresas. Pelo visto, os empresários perderam o interesse na ONG enquanto o governo mais que dobrou sua contribuição, em termos relativos. Um caso claro de uma ONG que se transformou numa OG.

Infelizmente, o caso da ONG Viva Rio está longe de ser um caso isolado. Pelo contrário: esta costuma ser a regra, não a exceção. Centenas de ONGs recebem milhões dos cofres públicos, sem que haja controle, para piorar a situação. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser instalada para analisar esses casos entre governo e ONGs, depois do escândalo da ONG Unitrabalho, que tem como colaborador o petista Jorge Lorenzetti, e que recebeu R$ 18 milhões da União desde o início do governo Lula. Segundo um levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, cerca de R$ 330 milhões foram repassados pela União a 546 organizações não-governamentais por meio de convênios com indícios de irregularidades. No Ministério do Turismo, outro ministério sem motivo para existir, 55 convênios no valor total de quase R$ 12 milhões foram assinados, durante a gestão de Walfrido dos Mares Guia, com organizações que tinham menos de três anos de registro na Receita Federal. Esses valores são a ponta do iceberg, já que o repasse estatal para ONGs chega à casa do bilhão. É muito dinheiro que sai dos cidadãos na marra e vai para os "amigos do rei".

As ONGs têm um papel importante numa sociedade aberta. O chamado "terceiro setor" pode executar diversas tarefas sociais de forma eficiente, até porque esperar eficiência de governos é esperar um milagre, já que os incentivos adequados não estão ali presentes. Uma das funções mais importantes das ONGs é a de fiscalizar o governo, exercendo a crucial tarefa de pesos e contrapesos na democracia. Justamente por esta função fiscalizadora é que governos não costumam apreciar muito as ONGs independentes. Governos autoritários, como o de Putin na Rússia, simplesmente perseguem estas ONGs com ameaças ou mesmo expulsão do país, vetando seu livre funcionamento. Já o governo do PT parece preferir o método de compra das ONGs. O governo Lula tenta, na verdade, comprar tudo e todos, como fica claro com o "mensalão" e as esmolas distribuídas em troca de votos dos pobres. Não teria porque ser diferente com as ONGs. Uma entidade que recebe mais da metade de suas verbas do governo, jamais irá atacar este mesmo governo. Isso para não falar, novamente, da simples transferência de dinheiro do pagador de impostos para os aliados dos políticos, através da corrupção das ONGs.

Contra este mal não há remédios paliativos. A solução parece evidente, e tem que ser drástica: cortar totalmente o canal que liga as ONGs ao governo. Ou seja, proibir por lei qualquer repasse de recurso público para ONGs, fazendo com que a sigla tenha realmente sentido. Chega de tanta safadeza com o nosso dinheiro!

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Bênção Partidária

Informação extraída do site do Cláudio Humberto:

O Partido Progressista Cristão inova na captação de recursos: o Plano de Doação Financeira (PDF) “que pode mudar sua vida e oportuniza (sic) a inscrição on-line”. O presidente, o evangelista Eurípedes Farias, garante que com uma única doação de R$60, o retorno será de mais de R$200 mil. É a corrente conhecida como um esquema “pirâmide”, crime que pode dar até seis anos de cadeia.
...
Farias, candidato a presidente “para tirar o Brasil da crise com as lições dos grandes mártires da Bíblia”, diz que o PDF cumpre as normas legais.
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No site , ele se diz “o José do Egito brasileiro”, garantindo“carro novo, viagem a Paris e casa própria” a quem aderir ao Plano.

E de fato, esse partido de um homem só conseguiu elevar a trindade religião-política-picaretagem a outro nível. Uma doação é, por definição, dinheiro que não volta. Não é necessário um economista para explicar por que esse esquema de pirâmide é golpe: se eu deposito 60 e recebo 150, alguém está pagando sem receber. E quem é esse coitado? As pessoas que eu convidei. Aliás, como eu também fui convidado, eu estou pagando sem receber! O infeliz pastor ainda piora as coisas ao colocar religião no meio, dizendo que pobreza é coisa do diabo e etc. No mesmo texto (que não darei o link para não dar ibope a canalha) ele afirma que "[O] Plano de Doação Financeira do PPC tem condições de prover riqueza financeira para todos os brasileiros com uma única doação de R$ 60,00". Isso sim seria um milagre, mas (felizmente, para nós) a execução de milagres não pode entrar na pauta política.

Vejam a propaganda absurda e ilegal (não importa o que o infeliz afirme):